Caso Concreto Juiz De Paz Do Pará Pede Demissão Para Nã

da Câmara Legislativa do Distrito Federal. ○ 4 Entidades  Conselho Federal da OAB;  Partido Político com representação no Congresso Nacional;  Confederação Sindical (união de Federações Sindicais);  Entidade de Classe de âmbito nacional (neste caso, inserem-se os Sindicatos de âmbito nacional; e para serem de âmbito nacional, o STF considera aquelas que estejam presentes em pelo menos 9 Estados da federação, exceto se não o puderem, em situações especiais). • Estes legitimados podem…

no âmbito do trabalho competia a justiça trabalhista em julgar tais ações de acordo com artigo 114 da Constituição Federal, pois ora se ocorreu o dano dado a relação de emprego, contem também na consolidação das leis trabalhistas no artigo 8º que o juiz pode decidir tais ações . Palavras chaves: dano moral, trabalho, empregado, empregador, âmbito do trabalho, ABSTRACT The Moral damages under the labor law, and an injury in the soul of repair and difficult to calculate…

capacidade para ser sujeito de direitos e deveres, na ordem civil. Portanto, desses três conceitos, podemos deduzir que tudo o que existe no universo conhecido e que não detenha a capacidade de discernimento ou a personalidade é “bem” ou “coisa”. Caso surja, neste planeta, ou neste mundo jurídico conhecido, uma entidade alienígena, ou de outro universo desconhecido, que detenha a capacidade de discernimento, ou seja, a personalidade, a ordem jurídica sofreria um colapso ou seja a…

RESSARCIMENTO POR DANO EM PRÉDIO REGISTRO DE IMÓVEIS ( CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE VENDA, EM RAZÃO DE MORA DO COMPRADOR ) REINVIDICATÓRIA ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara............... .....(Nome)...., por seu procurador firmatário, vem perante Vossa Excelência para, nos autos da ação de.........., que move contra ...(nome)....para, com fundamento no art. 453, n° II,…

neste mundo a sua missão salvífica. Apraz-nos com ânimo confiante transmitir a todos estas Nossas considerações, no momento em que promulgamos este Corpus principal de leis eclesiásticas para toda a Igreja latina. Praza a Deus que a alegria e a paz a par da justiça e obediência recomendem este Código, e o que for determinado pela cabeça seja observado no corpo. Confiantes, portanto, no auxílio da graça divina, e apoiados na autoridade dos Santos Apóstolos Pedro e Paulo, com…

constituindo-se elemento de vários tipos penais. Só existe a conduta dolosa. Caso tenha objetivo econômico haverá o crime de extorsão. (Art. 158 do CP) É delito material. Consuma-se no momento em que a vítima faz ou deixa de fazer alguma coisa. Admite-se a tentativa, desde que a vítima não realize o comportamento desejado pelo sujeito ativo por circunstâncias alheias a sua vontade. A ação penal é PÚBLICA INCONDICIONADA. No caso de emprego de arma, teremos o concurso material do…

trabalhista, portanto, representa inegável dano à sociedade”. (Juiz JORGE LUIZ SOUTO MAIOR). VALOR DA INDENIZAÇÃO. O montante razoável do patrimônio do ofensor capaz de promover a recomposição da autoridade do ordenamento jurídico, desestimular a persistência na conduta ilícita, compensar o lucro auferido mediante dano social, além de servir de exemplo aos demais empregadores para que não trilhem no mesmo caminho do ofensor, no caso dos autos, importa em indenização por dano moral…

____Distrito Policial da ____ JUIZ DE DIREITO - MONOCRÁTICO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____Vara Criminal da ____São Paulo JUIZ DE DIREITO - CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____Vara do Júri da Capital de São Paulo JUIZ DE DIREITO DA VARA DA EXECUÇÃO PENAL Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara das Execuções Penais da Capital de São Paulo (adequar à comarca do concurso) JUIZ DE DIREITO DA…

buscar-se-á “A Autoridade Policial como dirigente de uma Instituição constitucionalmente consagrada à defesa das instituições democráticas”. Destarte, para justificar o tema supra, usarei com base sólida o Princípio da inamovibilidade aplicados ao Juiz e ao Promotor de Justiça, principio este preconizado na Constituição Federal, nos artigos 95, II e 129. O artigo 144 da Constituição Federal trata do Capítulo da Segurança Pública, trazendo em seu bojo. A…

dirigente sindical Nos termos do art. 8, VIII da CF/88 e do parágrafo 543 da CLT: é vedada a dispensa do empregado sindicalizado, a partir do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação sindical até um ano após o final de seu mandato, caso seja, eleito, salvo se cometer falta grave, nos termos da Lei (art. 482 da CLT). Esta disposição estende-se aos trabalhadores rurais atendidas as condições estabelecidas pelo art. 1 da Lei 5.889/73. O empregado que renunciar à sua…