Caso Concreto Judiciária

não tem dever de pagamento 2-Ação declaratória da qualidade, característica, ato, fato ou situação jurídica. Hipótese de incidência: É a descrição cogitativa no corpo de uma lei, de uma potencial conduta/ato/fato/situação que caso ocorra no plano concreto atrairá sobre si uma norma jurídica de regência a qual incidirá sempre que a hipótese legalmente sugerida se materializar no campo dos fatos consumados; Decorre de prévia tipificação legal = principio da tipicidade legal …

A expressão Poder de Polícia, de origem jurisprudencial, teve nascimento no direito norte americano, criada que foi por eminentes magistrados daquele país, em votos fulgurantes e profundos, cuja repercussão se estendeu até nossos dias. Em 1827, no caso Brown versus Maryland, o juiz Marshall, Presidente da Corte Suprema dos Estados Unidos, trata do Poder de Polícia, se bem que a expressão integral, estereotipada – police power – ainda não lhe tivesse ocorrido de modo nítido, tanto assim…

sobre o foro competente, comarcas; nas constituições estaduais, a competência originária dos tribunais locais, nas leis de organização judiciária, as regras sobre competência de juízo (varas especializadas etc). Qual a justiça competente? Competência de jurisdição. Competente o órgão superior ou inferior? Competência originária Qual a comarca, ou seção judiciária, competente? Competência de foro. Qual a vara competente? Competência de juízo. Qual o juiz competente? Competência…

não tem dever de pagamento 2-Ação declaratória da qualidade, característica, ato, fato ou situação jurídica. Hipótese de incidência: É a descrição cogitativa no corpo de uma lei, de uma potencial conduta/ato/fato/situação que caso ocorra no plano concreto atrairá sobre si uma norma jurídica de regência a qual incidirá sempre que a hipótese legalmente sugerida se materializar no campo dos fatos consumados; Decorre de prévia tipificação legal = principio da tipicidade legal …

FACULDADE DE PALMAS-FAPAL TRABALHO Acadêmico (a): NATANAEL NUNES DIAS Disciplina: Instituição Judiciária e Ética Professor (a): Adilson Amaral Turma: DR 1 B 57 PALMAS-TOCANTINS 2014 APRESENTE O CONCEITO DE DIREITO E A DIFERENCIA MORAL E DE COSTUME O direito é um sistema de disciplina social fundado na natureza humana que, estabelecendo nas relações entre os homens uma proporção de reciprocidade nos poderes e deveres que lhes…

REVISTA CIENTÍFICA SENSUS: DIREITO POLÍCIA JUDICIÁRIA E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO EMERSON GHIRARDELLI COELHO1 Resumo: Neste artigo abordaremos alguns aspectos relacionados à Polícia Judiciária no atual Estado Democrático de Direito. Daremos enfoque às funções exercidas pelo delegado de polícia e as prerrogativas por ele usufruídas no desempenho da atividade de investigação criminal, destacando que referidas atribuições e prerrogativas visam dar plena eficácia às normas…

IMPORTÂNCIA DA SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA NO ROL DAS CICIÊNCIAS SOCIAIS E DA SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Sociologia Jurídica é um disciplina jovem, mas voltada ao Direito, que nasce como disciplina específica no início do século XX. Durkheim e Werber dedicaram-se ao estudo de vários fenômenos sociais ► e dentre de tal perspectiva analisaram o direito ao lado da ► economia, da moral, da política, das classes sociais, da religião, da família, etc...

Disciplina: CCJ0039 - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ALUNA: ADRIANA RIBEIRO SANTANA – MAT: 201307068911 TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 4 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO CASO CONCRETO: As partes foram intimadas da sentença prolatada pelo juiz do trabalho em determinada ação trabalhista no dia 04/10/2013 (sexta-feira). Em 11/10/2013 o advogado da empresa opôs recurso de embargos de declaração via fac-símile. O recurso original

ciencia politica caso conreto 01 1R: O Sistema Educacional 2R: Discurso aberto, a maioria dos discursos políticos são abertos, para que possam atingir toda a sociedade. Além de um dominação no discurso, tomando a confiança de quem ouve aplicando medidas construtivas. caso concreto 2 1 R: Retórica é a arte do discurso, usado de forma a levar os interlocutores a aceitaram ou acreditarem nas ideias postas no discurso do orador, que utiliza recursos, como seleção lexical…

ATOS ADMINISTRATIVOS O ato administrativo é a fonte e o limite material da atuação da Administração. Ao ato administrativo é reservado o papel secundário de realizar a aplicação da lei no caso concreto; Em síntese, os fatos administrativos podem ser voluntários ou naturais. Os voluntários derivam de atos administrativos ou de condutas administrativas. Já os fatos administrativos naturais têm origem em fenômenos da natureza. O fato administrativo pode ser um evento da natureza (fato…