Caso Concreto Judiciária

de polícia, do promotor, do Juiz e do advogado? R: Delegado de Polícia: São atribuições do delegado de polícia, dentre outras previstas em Lei: zelar pela legalidade e adequação aos requisitos legais de todos os atos praticados pela Polícia Judiciária; Lavratura de autos de prisão em flagrante e de termos circunstanciados;3 presidir inquéritos policiais, conduzindo os rumos das investigações e formalmente elaborando portarias, despachos interlocutórios, relatórios finais de…

Caso Concreto 1 Noção de patrimônio. Distinção entre bens e coisas. Jairo Silva Santos, jovem tímido de 19 anos é convidado pelos colegas de escola para participar de um luau na praia do Peró, em Cabo Frio/RJ. A noite estava estrelada, a música envolvente e aquela gente toda dançando freneticamente deixavam o jovem ainda mais deslocado. Até que conhece Maria Priscila, que o leva para o outro lado da praia e com quem acaba tendo sua primeira noite de amor. No calor do momento,…

Professora Leila Menezes A jurisprudência romana, ciência do direito, se constituiu predominantemente à custa da atividade interpretativa dos juízes, enquanto únicos técnicos do direito, munidos da imprescindível e necessária legitimidade para a prática judiciária. O direito romano foi um direito de juristas, os quais deveriam estar imbuídos da característica da prudência – marcando a sua atuação pela capacidade de reflexão, distanciamento e objetividade no exame de problemas,…

procedimentos adotados quando um policial militar se envolve numa ocorrência que resulte na morte de um civil, o qual teria resistido com certa violência à voz de prisão dada pelo agente estatal. Procura compreender suas peculiaridades e a prática judiciária que se desenvolve em torno deste instrumento jurídico, desde a fase pré-processual, onde a autoridade resistida noticia o fato. A partir daí, é inevitável a polêmica em torno da competência e alguns questionamentos surgem: Quem…

papel dos juizes e a ineficiência de suas decisões. No dizer do Ministro e processualista Sálvio de Figueiredo Teixeira, constitui-se preocupação e inquietação "ante a ineficiência das decisões judiciais, ensejadas pelo arcaísmo das organizações judiciárias e pela inexistência de órgãos permanentes de planejamento e reflexão no universo estatal do judiciário" (Atualidades Nacionais, Repro 85, jan./mar. 1997). Notadamente, a demora nas decisões traz um risco adicional às partes, que já…

Caso Concreto Aula 2 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito é fruto da sociedade, não a cria nem a domina, apenas a exprime e modela. Tais conhecimentos serão base para a compreensão futura da disciplina Sociologia Jurídica e Judiciária. Para tal, serão utilizados os seguintes casos: Caso Concreto 1 Tema: Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já…

Constituição Federal é a lei maior do Estado que garante a ordem. Através dessa Carta Magna, o Estado recebe o monopólio do poder, que se manifesta em três funções: legislativa, judiciária e executiva. A função legislativa consiste em criar o direito objetivo através da edição de normas. A função judiciária aplica esse direito ao caso concreto, definitivamente e com força institucional. A função executiva aplica de ofício esse direito objetivo. Detalhemos para a função executiva que se…

reformada, nos termos das razões, ora apresentadas, deferindo-se ao Agravante o benefício da Assistência Judiciária Gratuita ou alternativamente sejam recolhidas às custas e taxas judiciária ao final, nos termos do art. 557, § 1° e § 1°- A, do CPC; c) Seja deferido o benefício da Assistência Judiciária Gratuita a Agravante ou alternativamente sejam recolhidas às custas e taxas judiciária ao final, sendo que o mesmo não tem condições de pagar custas processuais, sem prejuízo próprio,…

material probatório, na qual se conferem amplos poderes investigatórios ao órgão investigante ( 2007, p.41). Desse modo, no modelo misto as duas primeiras fases eram secretas e não contraditórias, ficando a investigação preliminar a cargo da Policia Judiciária, sob os cuidados do Órgão Ministerial e a instrução preparatória a cargo do Magistrado instrutor. No entanto, na fase do julgamento, o processo se torna oral, público, no qual participa o acusado, sob o crivo do contraditório e…

necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Hermenêutica Jurídica e Interpretação do Direito numa abordagem Constitucional. Prof.ª Leila Beuttenmüller - Faculdade Integrada do Ceará FIC. Em 1991, o escritor e editor de livros Siegfried Ellwanger,…