Caso Concreto I Filosofia Geral E Juridica

caderno não estiver completo, solicite ao fiscal de sala um outro caderno. Não serão aceitas reclamações posteriores. O candidato não poderá entregar o caderno de questões antes de decorridos 60 (sessenta) minutos do início da prova, ressalvados os casos de emergência médica. As respostas devem ser marcadas, obrigatoriamente, no cartão-resposta, utilizando caneta esferográfica, tinta preta ou azul escrita grossa. Ao concluir a prova, o candidato terá que devolver o cartão-resposta…

EXERCÍCIOS – 1º. BIMESTRE/2014 CURSO: Direito DISCIPLINA: SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA PROFESSORA: PROFA. MSc NEUSA MAIOCHI ALUNOS: ERLISSON CABRAL DE BRITO Matrícula: 2014.01.18199-6 Brasília, 02 de dezembro de 2014. Caso Concreto 1 - Depois da morte da mulher em janeiro último, José Joaquim dos Santos, servidor da Polícia Federal

Princípios, regras e conflitos normativos: uma nota sobre a superabilidade das regras jurídicas e as decisões contra legem Thomas Bustamante* 1. Introdução A juridicidade de decisões contra legem constitui um dos problemas mais controversos da ciência jurídica. Embora tais decisões não sejam completamente estranhas à rotina dos aplicadores do direito, reina uma espécie de silêncio acerca delas e os teóricos do direito normalmente encontram dificuldades para elaborar diretivas…

utilitarismo. O autor entende que uma teoria geral do direito deve ser ao mesmo tempo normativa, compreendida pela teoria da legislação (legislador), teoria da decisão judicial (juiz) e a teoria da observância da lei (cidadão comum). Deve ser ainda conceitual, a qual fará uso da filosofia da linguagem e, portanto também da lógica e da metafísica. O estudo de Dworking, analisou a filosofia de Jeremy Bentham, que por último propôs uma teoria do direito que é geral e é constituída de uma…

as cumprir. Instituição Está sempre em movimentação,tornando-a uma realidade social que gira a volta das instituições (obra constituída por estatutos)- Sentido corrente - regido por normas próprias,à volta de princípios comuns como a instituição jurídica. Suas funções são: estabilidade - orientação - integração -unificação identidade. o conjunto de normas menores,disciplinando uma realidade menor da vida é denominada instituto,dentro da instituição existem vários institutos. 2. A…

disciplina de Projeto Integrador I, orientado pela professora Natália Rodrigues da Silva. Campo Mourão – Paraná 2013 1. INTRODUÇÃO 2. RESUMO 3. A FUNÇÃO DO ARTIGO 5º NA INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO A Teoria Geral do Direito é um importante ramo que estuda a realidade jurídica, buscando seus elementos na Filosofia do Direito e nas ciências jurídicas auxiliares,…

a noção vulgar a respeito do fenômeno jurídico”. Os especialistas, entretanto, dada a precariedade dessa noção vulgar, buscam, incessantemente, um conceito mais aprofundado do que seja Direito. Na verdade, para não adentrarmos ao estudo da filosofia jurídica, à qual pertence a questão, diremos que o Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa. Sim, a vida em sociedade seria impossível sem a existência de certo número de normas reguladoras do…

CONCEITO, HISTÓRIA E FONTES DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. Noções Gerais e Conceito. Visando buscar o equilíbrio, desenvolvimento pleno da sociedade, a paz social e manter a ordem jurídica, o Estado dividiu-se em três poderes: o executivo, o legislativo e o judiciário. O primeiro tem a função de administrar o serviço público e os interesses do povo, obedecendo às leis. O poder legislativo deve crias às leis obedecendo, em regra, os…

RETA FINAL DEFENSORIA PÚBLICA - SP Disciplina: Filosofia do Direito Prof.: André Gualtieri MATERIAL DE APOIO – MATERIAL DO PROFESSOR Filosofia do Direito Reta Final Defensoria (aula 1) I- O Direito e o tema da justiça a) A justiça platônica • Justiça = virtude • Essência justiça: cada homem deve executar um ofício específico conforme sua aptidão. Platão: “Logo, segundo julgo, ó Gláucon, diremos que o homem justo o é da mesma maneira que a cidade é justa. (...) Mas decerto não…

TEORIA GERAL DO ESTADO – AVI I. NOÇÃO DE TEORIA GERAL DO ESTADO *Teoria consiste no conhecimento ordenado e sistematizado acerca de um objeto. É um conjunto de proposições acerca de um objeto. A TGE tem como objetivo “pensar o Estado”. A TGE abrange conhecimentos sobre filosofia, sociologia, política, história, antropologia, economia, psicologia, que serão usados para um aperfeiçoamento do Estado, procurando atingir suas respectivas finalidade com eficácia e justiça. Teoria consiste no