Caso Concreto I Direito Empresarial

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS – RJ HOTEL BOM ESTAR LTDA.., inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº..., com sede na ...... em Búzios - RJ, vem por seu advogado, que para efeitos do art. 39, I do CPC, indica seu endereço profissional ... , propor AÇÃO MONITÓRIA pelo procedimento especial do art. 1102-A do CPC, em face de OPTCOM INFORMÁTICA LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas

03.0000 ) - confusão patrimonial entre as empresas - Art 50 CC Acórdão 3 – Primeira Turma TRF 3 Região (00267717320124030000) - Mesma sede entre as empresas - Sócios de uma , integram a diretoria da outra -Transferência Patrimonial - Artigo 133, I, CTN -artigo 1.097 do Código Civil de 2002 (todas as formas de coligação, inclusive a simples participação acionária justificam a atribuição de responsabilidade tributária aos agentes econômicos interligados) Acórdão 4 – TRF 3 região …

jurídica. Passará a analisar casos concretos submetidos à apreciação judicial para se constatar o tratamento da matéria no âmbito jurisprudencial. Palavras-chave Personalidade Jurídica. Fraude e Abuso de Direito. Desconsideração Sumário 1. Introdução; 2. Da Personalidade Jurídica e do Principio da Autonomia Patrimonial; 3. Evolução da teoria da desconsideração da personalidade jurídica; 4. Teoria Da Desconsideração Da Personalidade Jurídica No Direito…

DIREITO ELEITORAL 20/10 O que estudar? Constituição federal, Lei 9504/97 e a Lei 4737/65. PRINCIPIOS – (De antemão, os princípios do art. 37, caput, da CF/88, estão inclusos); A) Principio Democrático; (art. 1° CF/88) – Brasil é uma republica e um Estado Democrático de Direito; 1.1) Titularidade (Art. 1°, §1°, CF/88) – Pode ser exercido DIRETAMENTE (art. 14, caput, CF/88 – sufrágio, voto, plebiscito, referendo e iniciativa popular) ou por REPRESENTANTES (Art. 14, §3°, CF/88); B) Principio

- Exceção: descumprimento do 319. --- Violencia domestica descumprida: cabe preventiva não importa quantum da pena. --- Libertado e juiz concede medida cautelar: descumpre medida cautelar: pode determinar gradação de medida (pode cumular): ultimo caso: decretar preventiva. - Juiz concede liberdade: amparado por excludente de licitude.( Legitima Defesa, Estrito cumprimento do dever legal, Estado de Necessidade, ...) LIBERDADE PROVISÓRIA: 323.324. Inanfiançaveis: Hediondos –…

Plano de Aula: TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO DIREITO EMPRESARIAL III Título TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema TÍTULOS DE CRÉDITO - NATUREZA JURÍDICA, NOÇÕES HISTÓRICAS, ATRIBUTOS, CONCEITO Objetivos O aluno deverá ser capaz de compreender a razão de existir do Título de Crédito, ao relacioná-lo com o direito das obrigações, mediante a evolução histórica e diferenciá-lo por seus atributos da negociabilidade e…

MORAIS DA SILVA GAIA AURICELIA MARQUES BRAZÃO DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL I TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL II SOCIEDADE EM COMUM, COMANDITA SIMPLES E SOCIEDADE EM NOME COLETIVO MACAPÁ-AP 2012 FACULDADE DO AMAPÁ- ESTACIO PROFESSORA: GLÁUCIA MAXIMIN ACADÊMICA: GLAUCE LEILA MORAIS DA SILVA GAIA AURICELIA MARQUES BRAZÃO DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL I TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL II SOCIEDADE EM COMUM, COMANDITA…

de fazer com que consigamos verificar acerca das Sociedades em Geral, com a compreensão das diferentes modalidades de sociedades previstas na legislação, e o funcionamento das Sociedades Anônimas e sua aplicabilidade no caso concreto relacionados ao Direito Comercial e Empresarial, fazendo com que consigamos visualizar e compreender os conceitos, as estruturas e os requisitos suas implicações na atuação das sociedades compreendendo as peculiaridades, prerrogativas e regime jurídico…

INTRODUÇÃO O espírito de empreendedor, bateu a porta do grupo, ao entra no direito Empresarial podemos entender melhor esse mundo fascinante. Outro ponto foi a constituição de 1988, que o grupo se interessou pois falar dos nossos direitos e os deveres pulamos. Escolhemos a empresa Gilson brandão para confrontar com a matéria e analisa em qual tributação ela esta cadastrada, pois o nosso país podemos chamar o país dos impostos, e ao abrir uma empresa sem conhecer este mundo de…

Plano de Aula: Atos Constitutivos das Sociedades DIREITO EMPRESARIAL I Título Atos Constitutivos das Sociedades Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Atos Constitutivos das Sociedades Objetivos - Compreender a metodologia e os efeitos do arquivamento do Contrato Social; - Identificar a Sociedade em Comum que não tem seus atos constitutivos arquivados no registro próprio. Estrutura do Conteúdo Ato Constitutivo da Sociedade. Contrato Social. Natureza…