Aula 8 de empresarial I

Plano de Aula: Atos Constitutivos das Sociedades
DIREITO EMPRESARIAL I
Título
Atos Constitutivos das Sociedades
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
8
Tema
Atos Constitutivos das Sociedades
Objetivos
- Compreender a metodologia e os efeitos do arquivamento do Contrato Social; - Identificar a Sociedade em Comum que não tem seus atos constitutivos arquivados no registro próprio.
Estrutura do Conteúdo
Ato Constitutivo da Sociedade. Contrato Social. Natureza Jurídica. Cláusulas essenciais e facultativas. O vínculo societário contratual. Elementos de validade comuns e específicos: pluralidade de sócios. Affectio societatis. Participação nos Resultados. Sociedade Leonina.
Aplicação Prática Teórica
Caso Concreto: ANDRÉ e MAGDA são amigos de infância e tencionam constituir uma sociedade empresária para confecção de camisetas para a Copa do Mundo. André dispõe de R$ 50.000,00 e Magda pretende participar com a prestação de serviços, uma vez que é estilista. Como André é quem dispõe de capital, pretende colocar uma cláusula no contrato social totalizando para ele, 90% dos lucros da sociedade e para Magda, 10%. Para tanto, os dois procura você, advogado (a) a fim de obter as devidas orientações para a constituição da sociedade. Pode Magda contribuir com prestação de serviços para formação do capital social da sociedade empresária?
NÃO, PORQUE A LEI VEDA A CONTRIBUIÇÃO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A FORMAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA SOCIEDADE EMPRESARIA. Questão Objetiva: No estudo dos Atos Constitutivos das Sociedades, podemos afirmar que:
a. A Capacidade é elemento específico do Contrato Social;
b. A Pluralidade de Sócios é elemento Comum do Contrato Social;
C. A Sociedade Empresária pode ter sócios que contribuam com Prestação de Serviços;
d. A Constituição de Sociedades Empresariais pode dispensar a existência do Capital Social;
e. A Participação nos Resultados é elemento específico do Contrato Social.