RESUMO
O espírito de empreendedor, bateu a porta do grupo, ao entra no direito Empresarial podemos entender melhor esse mundo fascinante. Outro ponto foi a constituição de 1988, que o grupo se interessou pois falar dos nossos direitos e os deveres pulamos.
Escolhemos a empresa Gilson brandão para confrontar com a matéria e analisa em qual tributação ela esta cadastrada, pois o nosso país podemos chamar o país dos impostos, e ao abrir uma empresa sem conhecer este mundo de roubo legal para o poder publico, acabamos sendo lesados, pois pagamos mais do que a legislação define.
RELATÓRIO ETAPA 1
Passo 1
Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo.
O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas, em uma parte dedicada especialmente à matéria o Livro II, “do Direito de Empresa” que se estende do artigo 966 ao 1195.
Como mencionado, o principal ator dentro do direito empresarial é o empresário, e este possui uma definição específica no mesmo artigo 966:
“Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços“
Importante lembrar que sócios de sociedade empresária não são empresários, sendo considerados empreendedores ou investidores. Por sua vez, o empresário distingue-se da sociedade empresária, pois um é pessoa física (empresário) e o outro pessoa jurídica (sociedade empresária).
Já a empresa deve ser entendida como atividade revestida de duas características singulares, ou seja: é econômica e é organizada. Tecnicamente, o termo empresa deve ser utilizado