Caso Concreto I Direito Empresarial

Faculdade Estácio de Sá Aluno: Sebastiao Vieira da Silva Curso: Direito Direito Empresarial I – CCJ 0026 Aula 3 Caso Concreto: Ana e Amaury, são casados pelo regime da comunhão total de bens. Ana tem 17 anos e deseja ser empresária individual e consulta você como advogado(a), sobre a possibilidade de realizar esta empreitada. No caso apresentado, Ana poderá ser empresária individual? Resposta: Sim, conforme no Capítulo II, da capacidade, Art 972 CC/02, podem exercer a atividade de…

CIÊNCIAS JURIDICAS TRABALHO: FABULA ART.50 MATÉRIA: DIREITO EMPRESARIAL I PROFESSOR(A): Giovani Magalhães M Filho ALUNO(A): Fulano 1) Um dos pontos desatualizados é o que concerne a confusão patrimonial, sendo está uma característica da utilização abusiva da Pessoa Jurídica, e não característica de um abuso de direito como retrata o texto, que inclusive retrata como abuso do direito, o que também não está correto já que o direito em si nunca é abusivo. Outro ponto é…

Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Conceitos Jurídicos Fundamentais Objetivos · Identificar as distinções entre direito natural e direito positivo; · Compreender os conceitos de direito objetivo e direito subjetivo; · Reconhecer e distinguir as diversas teorias relativas à natureza do direito subjetivo; · Reconhecer e…

im tripalium, instrumento de tortura composto por três paus. ( ) É por meio do trabalho que os trabalhadores e a sociedade se desenvolvem de uma forma geral. ( ) Não é um direito juridicamente protegido, pois o Estado não pode intervir nas relações entre empresa e trabalhadores. ( ) A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) surge no Governo de Castello Branco em 1988, sem qualquer expressão jurídica. Escolher uma resposta. a. V-F-F-V-F b. V-V-V-F-F c. F-V-F-V-F d. F-F-F-V-V e. V-V-F-F-V

Plano de Aula: TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO DIREITO EMPRESARIAL III - CCJ0028 Título TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema TÍTULOS DE CRÉDITO - NATUREZA JURÍDICA, NOÇÕES HISTÓRICAS, ATRIBUTOS, CONCEITO Objetivos O aluno deverá ser capaz de compreender a razão de existir do Título de Crédito, ao relacioná-lo com o direito das obrigações, mediante a evolução histórica e diferenciá-lo por seus atributos da negociabilidade e…

1/9/2014 online.unip.br/imprimir/imprimirconteudo Noções Introdutórias ao Direito Civil. Conceito de Direito. A expressão direito vem do latim directum, que significa conforme o que é reto, o que está conforme a norma. Direito é o que não se afasta da regra. Direito é termo plurívoco, com diversos significados. É polissêmico, podendo significar lei, ciência, justiça, faculdade, apenas para citarmos os mais importantes. Ubi societas, ibi ius. Ubi ius, ibi societas. Como…

público “participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, [ou] exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário”.[2] O tipo proibitivo refere-se, com efeito, ao exercício (i) da gerência (responsabilização pelo expediente e desenvolvimento dos serviços da empresa ou sociedade civil) ou da administração (gestão macro de serviços, recursos humanos, matéria prima e produção) de sociedade privada, personificada…

23 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO XIII JUIZADO ESPECIAL CIVIL DO FORUM REGIONAL DO MÉIER DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO ..., devidamente qualificado nos autos, vem, à presença de V. Exa., através de seu advogado, requerer a reconsideração da decisão de fls. 21, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. Da Reconsideração Da Decisão de Antecipação de Tutela Inicialmente, cumpre observar que o art. 22, CDC1 incumbe às concessionárias a obrigatoriedade…

Realizada audiência de conciliação, restou esta infrutífera. Na audiência de instrução e julgamento, foram ouvidas as testemunhas e o depoimento pessoal do autor (fls.64/69). Cumpridas as disposições do art.26, inciso I da Lei nº 9.307/96, é o relatório. Passo a DECIDIR. O requerente ingressou com a presente ação objetivando ser ressarcido dos prejuízos experimentados em razão do furto de seu automóvel, deixado no estacionamento do estabelecimento

FONTE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE Cumpre-se, doravante, apresentar as conclusões hauridas da pesquisa realizada, o que se faz apresentando-as conforme a ordem que se apresentam no texto. I. O conceito de direitos fundamentais apresentou, ao longo do tempo, diversas variações, conforme o tempo e a sociedade em que se vivia, o que dificulta sua definição até nos dias de hoje. Atualmente, no entanto, não se confunde, com diversas figuras que lhe são correlatas, tais como…