Caso Concreto I Direito Consumidor

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARAS/SP. KÁTIA, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº ______e do CPF ______, residente nesta cidade de _______, na Rua _______, por seu advogado que a esta subscreve, mandato incluso, com endereço profissional também localizado nesta cidade de Araras/SP, vem, mui respeitosamente, à presença de V.Exa., com fundamento no art. 6º, incisos VI, VII, VIII e X, art. 83, art. 84, §§ 2º, 3º

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, comerciário, portador da carteira de identidade nº xxxxxxxxxxxxxxxx, SSP-BA, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, endereço comercial no Lxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seu advogado, ‘in fine’ assinado, constituído na forma do instrumento de mandato anexo, com escritório…

EXECENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXX- XX. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, agricultora, portadora da carteira de identidade nºXXXXXXXXX– SSDS/PB e inscrita no CPF sob o n ºXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliadaXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem à presença de V. Excelência, por suas advogadas, infra-assinadas, com base no art. 247 do CC, art. 273 do CPC e art. 84 do CDC, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE…

Modelo Inicial – Limitação de velocidade 3G (os grifos em amarelo devem ser mantidos, atualizados ou retirados, caso a caso. Os trechos (entre parênteses e itálico) são comentários ou observações da PROTESTE que devem ser retirados da versão final da sua petição) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA (indicar a CIDADE OU FORO REGIONAL DA CIDADE). NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, número do RG e do CPF/MF

Frequentes em Direito do Consumidor É comum que diariamente o consumidor se depare com dúvidas no que diz respeito a trocas, devoluções, produtos não solicitados, produtos viciados, dentre outras. Indagações essas que nem sempre são devidamente esclarecidas e que a mera disponibilidade de informações e o interesse de resolver o problema, são essenciais para uma harmonia de interesses entre fornecedor e consumidor. Segue abaixo um rol das dúvidas mais rotineiras em Direito do…

[pic] [pic] Universidade Estácio de Sá Curso de Direito RESPONSABILIDADE CIVIL [pic] [pic] RESPONSABILIDADE CIVIL Semana 1 Responsabilidade. Conceito. Ato ilícito em sentido estrito e amplo. Espécies de responsabilidade. Pressupostos. Exclusão da Ilicitude. CASO CONCRETO 1 Roberto e Mário, condôminos do Edifício Morada do Sol, desentenderam-se por questões de vaga na garagem, o que resultou em agressão física do primeiro contra o segundo. Mário ajuizou ação

Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor NOME JESSICA DE SOUZA CARVALHO RA 8600247864 Atividade de Autodesenvolvimento Art. 39 CDC Campo Grande - Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor Atividade…

afixada para que o povo também lesse o seu texto. Com que sentido a autoridade romana lia a lei e afixava seu texto em praça pública? É porque era uma ordem formal e explícita, para ser obedecida; era um preceito, uma prescrição (sem alusão à perda de direito). A lei era uma ordem de comando, uma regra obrigatória de comportamento, uma decisão do poder competente, imposta publicamente aos cidadãos. Era chamada de "lex publica", por ser manifestação direta do Estado. Distinguia-se da…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO_____JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI/RJ. xxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, identidade civil nº xxxxxxxxx IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nºxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxx– PoxxxxxxxxxxxxJ CEP.: xxxxxxxxxxxxx, vem por meio de seus advogados, conforme procuração anexada, respeitosamente, perante V. Exa., propor AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR em face de…

JURIDICA EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO c/c DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE LIMINAR. Em face CAIXA ECONOMICA FEDERAL, instituição financeira, inscrita no CNPJ nº .......... com sede e BRASILIA/DF, .........l, CEP ........, pelas razões a seguir aduzidas: I. DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURIDICOS Os autores emxx de xxx de 2002, assinaram como fiadores no contrato “cédula de crédito bancário”, de GIROCAIXA INSTANTANEO -, com isso os mesmos ficaram responsável solidário do débito. A…