Caso Concreto I Direito Consumidor

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____/____ Antônio____, Nacionalidade____, Estado Civil____, Profissão____, portador da CI/RG n°____, inscrito no CPF/MF sob o n°____ e Ana____, Nacionalidade____, Estado Civil____, Profissão____, portadora da CI/RG n°____, inscrita no CPF/MF sob o n°____, ambos residentes e domiciliados na Rua____, n°____, Bairro____, Cidade____/____, por seus procuradores in fine subscritos, com…

DIREITO DO CONSUMIDOR 1ª Fase- XV Exame da Ordem 1ª Aula única - Presencial Prof. Renato Porto 1. RELAÇÃO DE CONSUMO Relação jurídica onde existe:  Sujeito Ativo consumidor +  Sujeito Passivo unidos pelo OBJETO (produto/ serviço) fornecedor = RELAÇÃO DE CONSUMO 1.1 Consumidor  Sujeito concreto vulnerável da relação de consumo.  Tipos: A. Standart – Art. 2º CDC PF ou PJ que adquire produto /serviço na qualidade de destinatário final. E…

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CIVIL DO FÓRUM REGIONAL DE CAMPO GRANDE DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO. **************************************, Campo Grande - Rio de Janeiro, vem, perante Vossa Excelência, promover a presente, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS com fulcro nos arts. 186, 404 e 927, do Código Civil Brasileiro, c/c Lei n. 9.099/95, e art. 273 do Código de Processo…

PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITO E ÉTICA Tipo de Avaliação: AV1 Data: 2014 1a Questão Pontos: 0,5 / 0,5 São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Esta afirmação nos leva a concluir que ao Poder Judiciário atribui-se: elaborar as leis exercer as funções de Estado o exercício da jurisdição, significando dizer qual o direito a ser aplicado ao caso concreto nomear Ministros de Estado executar a política econômica …

Justiça (STJ), tal situação configuraria a falta de interesse coletivo, o que tira a legitimidade ativa do Ministério Público no caso. A matéria foi julgada pela Quinta Turma em recurso especial interposto pelo Mistério Público de Minas Gerais (MPMG) contra acórdão do Tribunal de Justiça mineiro (TJMG) que decidiu pela ilegitimidade do MPMG para atuar, no caso concreto, extinguindo, assim, o processo sem julgamento do mérito A relatora, ministra Laurita Vaz,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______- Ação Revisional Proc. nº. Autor: Réu: Intermediado por sua mandatária ao final firmada, comparece, tempestivamente(CPC, art. 185), no quinquênio legal, com o devido respeito a Vossa Excelência, : AUTOR, já qualificado na peça vestibular(CPC, art. 282, inc. II), para requerer o que segue: (1) – CONSIDERAÇÕES INICIAIS As partes foram instadas a especificarem,…

Direito do Trabalho I Caso concreto 1: Em meados de 2010 vivenciamos uma crise mundial nas bolsas valores, fato que interferiu diretamente no consumo. Na referida época várias indústrias brasileiras, dentre elas a automobilística, chamaram os sindicatos para uma negociação ofertando assim a redução de salários para evitar dispensas imotivadas. Após rodadas de discussões e diversas negativas, o Estado foi chamado a intervir e anunciou uma série de medidas que incentivassem o consumo a…

A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA SOB A NOVA SISTEMATICA DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO SUMÁRIO. INTRODUÇÃO. 2. DO INSTITUTO DA PROVA À LUZ DO DIREITO. 2.1DA CLASSIFICAÇÃO DA PROVA. 2.2 DOS MEIOS DE PROVA. 2.3DO INSTITUTO DO ÔNUS DA PROVA SOB A EGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 3.DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 3.1 DOS CRITÉRIOS PARA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 3.2 A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E O TEMPO PROCESSUAL DE SUA OCORRÊNCIA. 3.2.1 DESPACHO INICIAL. 3.2.2 DESPACHO SANEADOR DO PROCESSO.…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO (OU CIÊNCIAS CONTÁBEIS) EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO FELIPE DE AZEVEDO RAIMUNDO 2009.02008717 PROJETO INTEGRADOR Rio de Janeiro 17/06/2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.............................................................................................

3813810-47117000445770-40386000 Disciplina: DIREITO CIVIL Período: 2º Professor: Tenório Moreira da Silva Curso: DIREITO Assunto: FORMCHECKBOX PROVA Semestre: 2014.2 FORMCHECKBOX EXERCÍCIO FORMCHECKBOX APS Nome: CLEBER COSTA BARBOSA Nº: 140300050 NOTA Turma: A Turno: Noite Data: 22/08/2014 Faculdade Doctum de João Monlevade Título: APS I Pessoa Jurídica Conceito: Pessoa Jurídica consiste num conjunto