Uma reflexão sobre o código brasileiro de defesa do consumidor e o procon a vinculação do equilíbrio das relações de consumo com a cidadania e a educação

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO (OU CIÊNCIAS CONTÁBEIS)
EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL

UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO

FELIPE DE AZEVEDO RAIMUNDO
2009.02008717

PROJETO INTEGRADOR

Rio de Janeiro
17/06/2010

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3
2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4
3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ............ 5
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 6
5. REFERÊNCIAS .................................................................................................................. 7

1. INTRODUÇÃO "consumidores, por definição, somos todos nós”"

Presidente Kennedy

Há 20 anos o consumidor ganhou mais ferramentas para garantir a proteção nas relações de consumo. Desde 1990, quando foi promulgado o Código de Defesa do Consumidor, o conjunto de leis vem aperfeiçoando esta relação. As empresas foram obrigadas a mudar de atitude diante das punições previstas pelo documento. Cada cidadão tem mais voz para reclamar exigir os seus direitos. Passou o Estado através das leis e diversos mecanismos físicos e políticas públicas direcionadas, a intervir nas relações de consumo em geral. Valores nucleares foram resgatados e passaram a ser tidos como norte, e vinculantes a direcionar toda e qualquer tratativa nesta área. Como a confiança, a boa-fé e o equilíbrio substancial. Não apenas mais o malfadado equilíbrio formal que se revelara insuficiente a fomentar a justiça, expectativa tão mais que legitima a