Uma reflexão sobre o código brasileiro de defesa do consumidor e o procon: a vinculação do equilíbrio das relações de consumo com a cidadania e a educação

UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3
2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4
3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ............ 5
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 6
5. REFERÊNCIAS .................................................................................................................. 7 1. INTRODUÇÃO

A revolução industrial trouxe a revolução do consumo e não havia naquela época nenhuma Lei que contemplasse os direitos e deveres de ambas as partes, assim como também a proteção da vulnerabilidade do consumidor. Educar para conscientizar fornecedores e consumidores é hoje ainda uma batalha a ser vencida.
Neste ano de 2010 estamos comemorando 20 anos que o Congresso aprovou o Código de Defesa do Consumidor-CDC. Este é um momento de grande valor histórico, na medida em que deixa como legado para as futuras gerações, um levantamento estruturado e organizado dos fatos e das lutas travadas em favor do cidadão como consumidor.
Nos dizeres de Sérgio Cavalieri Filho, "o desenvolvimento tecnológico e científico, a par dos indiscutíveis benefícios que trouxe para todos nós, aumentou enormemente os riscos do consumidor, por mais paradoxal que isso possa parecer. Isto porque um só defeito de concepção, um único erro de produção pode causar danos a milhares de consumidores, uma vez que os produtos são fabricados em série, em massa, em grande quantidade".
Seguindo mais adiante temos Claudia Lima Marques, “Evitar tal vício na qualidade do produto é dever legal de todos os fornecedores da cadeia de produção, responsáveis pela