UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO

UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO

PROJETO INTEGRADOR

Florianópolis
17 de junho de 2010

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3
2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4
3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ............ 5
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 6
5. REFERÊNCIAS .................................................................................................................. 7

1. INTRODUÇÃO Nós dias de hoje, com uma quantidade elevada de opções de serviços e produtos disponíveis no mercado e com a grande competitividade dentre os fornecedores, fatalmente caímos numa corrida onde o que importa, é ser melhor, mais conhecido e ter a maior fatia do mercado. Com isso as empresas se aperfeiçoam indo buscar no setor de produção, solução para melhoria da qualidade nos produtos, acabando com certos tipos de vício. Criam-se assim as “garantias” dos produtos, que é assegurada pelo próprio Código de Defesa do Consumidor para garantir que o produto ou o serviço possuam padrões que ofereçam ao usuário final a qualidade, segurança, durabilidade e desempenho que o seu produto deve ter.
Tomando como base o art. 4 na seção III do Código de Defesa do Consumidor, que diz respeito à responsabilidade por vício do Produto e do Serviço, a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, também baseada na garantia legal. Prevê também um prazo seguro para consumo dos produtos comercializados, esse prazo, estabelece o que é próprio ou impróprio