Caso Concreto Hermeneutica

RAMOS - PETER HABERLE E A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Página 18 – “A hermenêutica jurídica é um domínio teórico, especulativo, cujo objeto é a formação, o estudo e a sistematização dos princípios e regras de interpretação do direito. A interpretação do direito. A interpretação é atividade prática de revelar o conteúdo, o significado e o alcance de uma norma, tendo por finalidade fazê-la incidir em um caso concreto” Página 21 – Hermenêutica…

O Art. 2º do Código de Defesa do Consumidor e as regras de hermenêutica jurídica Déborah Barreto De Souza Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar o conceito jurídico de consumidor que se encontra consubstanciado no Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 2º e parágrafo único. Palavras-chaves: Consumidor, conceito, interpretação. Abstract: The aim of this study is to analyze the consumer’s legal concept which is embodied in the Consumer Defense Code, in its article 2 and single

DIREITO ANDRÉ LUIS SILVA LEITE HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Estância 2012 ANDRÉ LUIS SILVA LEITE Resumo apresentado ao Curso de Direito, sob orientação do Profª Pós Drº. Alexandre Coutinho Pagliarini, como um dos pré-requisitos para a nota da disciplina de Constitucional Estância 2012 Hermenêutica: Hermenêutica é a teoria científica de interpretação das leis. Tem por estudo a sistematização

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA SEMESTRE 2013.2 HERMENÊUTICA - WALBER Aula 11.10.2013  HISTÓRIA DA EPISTEMOLOGIA E DA HERMENÊUTICA A disciplina hermenêutica não existia antigamente. MACHADO NETO diz, em sua obra, que havia 3 disciplinas que cumpriam um papel entrelaçado, eram elas IED I, II e III. A ideia era apresentar a história do pensamento jurídico, com o recorte referente à história da epistemologia jurídica (o que é o direito e qual o seu método?). O

HERMANEUTICA A palavra hermenêutica vem do termo grego hermeneutike e o primeiro homem a utilizá-la como palavra técnica foi Platão, dizia se tratar apenas de uma repetição, pois só a ideia, o pensamento poderia alcançar entender e conhecer o real. Diferente de Platão, Aristóteles destaca que a hermenêutica não investiga a “verdade” ou a “falsidade” de um juízo, mas preocupa-se com a “adequabilidade” entre a linguagem e o pensamento. Muitos doutrinadores associam o termo Hermenêutica a…

Fernanda Antunes Tofani Lopes Júlia Márcia Napoleão Gonçalves Juliana Lima Mafia1 RESUMO Este artigo tem como objetivo estabelecer uma associação entre a Lei de Introdução ao Código Civil e a disciplina de Hermenêutica. PALAVRAS-CHAVE LEI DE INTRODUÇÃO – CÓDIGO CIVIL – INTERPRETAÇÃO – HERMENÊUTICA – FINS SOCIAIS – LACUNAS ABSTRACT This article aims to establish an association between The Law of Introduction to The Civil Code and The Hermeneutics discipline. KEYWORDS INTRODUCTION LAW –…

omissa, o juiz decidirá o caso e acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.” O direito estaticamente considerado pode conter lacunas, entretanto, sob o aspecto dinâmico, ele próprio prevê os meios para suprir-se os espaços vazios e promover a integração do sistema. 6 - Aplicação e Interpretação das Normas Jurídicas A aplicação "consiste em enquadrar um caso concreto numa norma jurídica adequada. A Aplicação não prescinde da Hermenêutica, mas a…

1) Diferencie Hermenêutica de Interpretação e aplicação: Hermenêutica é a “teoria científica da arte de interpretar”, estudo da interpretação da norma, regras jurídicas; estabelece princípios, critérios, métodos e orientações. Interpretação é o procedimento em que se aplica o ensinamento da hermenêutica, o significado, conteúdo das normas jurídicas. Aplicação consiste em descobrir meios, métodos de aplicação da norma jurídica em prol do ser humano; enquadrar um caso concreto na norma adequada

inerente ao homem, como ser racional. Significa buscar o alcance e a essência dos dispositivos que compõem o texto maior. Para a realização desse ato, é necessário utilizar critérios que auxiliem na compreensão da lei fundamental. Daí, surge a Hermenêutica, ciência que estuda a interpretação e que tem como objeto sistematizar critérios que possibilitem a descoberta do conteúdo, sentido e alcance das normas jurídicas. Foi ela que formulou meios para resolver problemas do Direito. No…

ca 16-21: Hermenêutica como sistema (do centramento na linguagem ao centramento na subjetividade) 16 § Hermenêutica como sistema: conjunto de observações dispersa> unidade sistematicamente coerente pressupõe: 1º compreensão opera de acordo com leis que podem ser descobertas, 2º enunciar as leis e princípios a partir dos quais ocorre a compreensão. 17-21 § 1º SCH centrado na linguagem, menos psicológico Identidade entre pensamento e expressão “…temos que ter uma compreensão do homem para