Caso Concreto Hermeneutica

............................................. 7 4 A Hermenêutica Constitucional.................................................................................................. 8 4.1 Dos métodos da interpretação constitucional......................................................................... 9 4.1.1 Dos métodos da nova Hermenêutica Constitucional........................................................... 10 4.2 A Hermenêutica Constitucional e os Direitos Fundamentais.............

1 Noções de Hermenêutica e Interpretação do Direito Gustavo Rabay Guerra Mestre em Direito Público ‐ UFPE. Professor da Universidade Federal da Paraíba. Advogado e Consultor Jurídico. 1. Linha conceitual básica As leis são formuladas em termos gerais e abstratos, para que se possam estender a todos os casos da mesma espécie. As demais fontes jurídicas são aplicadas calcadas na possibilidade de franquear uma decisão ajustada ao caso concreto. Assim ocorre

Sumário • Introdução; • A concepção positivista do Direito e o Estado liberal burguês: o Direito subordinado a uma teoria da validade; • A transposição de uma teoria da validade para uma teoria da eficácia jurídica; • A hermenêutica como instrumento de efetivação do compromisso ético do direito com a justiça social; • Conclusão; • Referências bibliográficas. ________________________________________ 1. Introdução O presente trabalho…

protegido pela lei quanto os interesses considerados pelo julgador eram extraídos de um campo de luta, sobrepesados, e finalmente, legitimados. Abre-se a questão de sabermos se o que é valioso é suscetível de fundamentação racional. Para tanto a Hermenêutica Jurídica é de muita utilidade, pois é pela interpretação que se consubstancia a objetividade racional. 2 - "VONTADE DA LEI" E "VONTADE DO LEGISLADOR" 2.1 - Países que adotam o direito codificado a lei consiste num texto…

Abreu Araújo Silva Mayra Maria de Oliveira Santos HERMENÊUTICA JURÍDICA Imperatriz 2015 Amanda Mikaelly Oliveira de Aguiar Luiza Gemarne Cantanhede de Oliveira Maria Luysa Abreu Araújo Silva Mayra Maria de Oliveira Santos HERMENÊUTICA JURÍDICA Trabalho apresentado à Disciplina de Hermenêutica Jurídica para obtenção de nota No curso de…

1.1 Hermenêutica e Interpretação A hermenêutica. È considerada a arte de interpretar as leis, de acordo com princípios e conceitos que buscando adaptar a teoria ao ato de interpretar. Ela é de grande valia para o curso. Para isso, o intérprete deveria verificar apenas o significado das palavras, buscando o sentido do pensamento e do legislador. Poderia, ainda, como auxílio para se chegar ao pensamento do legislador, utilizar-se do estudo histórico e da doutrina, de forma a revelar quais seriam

Constitucional Conceito e diferença entre Hermenêutica e Interpretação A hermenêutica constitucional tem por objetivo o estudo das técnicas de interpretação da Constituição, fornecendo os princípios básicos segundo os quais os operadores do Direito devem apreender o sentido das normas constitucionais. A interpretação constitucional, por outro lado, consiste no desvendar do significado da norma, com vistas à aplicação em um determinado caso concreto. A diferença entre elas é o tipo…

REGRAS CIENTÍFICAS DA HERMENÊUTICA I – A hermenêutica, sua função e natureza das suas normas. 1. — A interpretação do direito é a operação que tem por fim solucionar uma dada questão jurídica, mediante a compreensão clara, exata e completa da norma estabelecida pelo legislador. Consiste em determinar o sentido e o alcance da expressão jurídica (Maximiliano), porque se interpreta o direito em dois momentos ou níveis diferentes, correspondentes cada um a uma das “partes”, componentes ou fragmentos

o caminho percorrido para alcançar a verdade. Não existe um método, mas vários métodos para interpretar as constituições”. (2012, p.452). Desse modo, interpretar é buscar o sentido implícito da norma e compreender a sua vontade em determinado caso concreto. Quantos aos elementos clássicos ou tradicionais dispõem o interprete do método gramatical, histórico, lógico e sistemático. Estes foram definidos por Friedrich Carl Von Savigny, destaque da Escola Histórica do Direito, no século…

INTRODUÇÃO Este trabalho é um resumo do texto de Vicente Oberto Rodrigues sobre a Hermenêutica Filosófica como instrumento de efetivação das normas Constitucionais que garantem os direitos fundamentais do povo brasileiro. Com a pretensão de trabalhar questões importantíssimas da práxis jurídica, nosso grupo buscou discutir os principais temas, como por exemplo, a realidade em que o Brasil se encontra em que ainda se vê uma ineficiência do Estado para com a aplicação do Direito.…