Caso Concreto Hermeneutica

MÁRCIO BARBOSA ZERNERI UM ENSAIO SOBRE HERMENÊUTICA: A INDETERMINAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL E A RACIONALIDADE DA JURISDIÇÃO EM HABERMAS Resumo No presente trabalho retratou-se uma visão panorâmica da crítica habermasiana ao direito constitucional e uma possível correlação com aspectos da obra de Maria Helena Diniz e Miguel Reale sobre os problemas que enfrentamos na interpretação constitucional brasileira. São Paulo 2012 INTRODUÇÃO VISÃO DE MUNDO Nenhum…

Que significa hermenêutica? Hermenêutica,no seu sentido mais geral, é a interpretação do sentido das palavras.é um termo de origem grega. Hermenêutica na Bíblia é a compreensão das escrituras, para compreender o sentido das palavras de Deus. Hermeneutica está presente na filosofia e na área jurídica, cada uma com seu significado. 2- Em que acepções é usado o termo hermenêutica jurídica? A hermenêutica jurídica refere-se à interpretação do "espírito da lei", ou seja, de suas finalidades quando

HERMENÊUTICA 1. Conceito "Hermenêutica é a teoria cientifica da arte de interpretar [...] Contém regras bem ordenadas que fixam os critérios e princípios que deverão nortear a interpretação." - Carlos Maximiliano A Hermenêutica é a arte ou o método interpretativo que procura compreender um determinado texto, ou seja, esta expressão – provinda do grego hermeneuein -, tem o sentido de ‘interpretar’, ‘explicar’ de uma forma geral a passagem textual em questão, tentando nela…

absolutamente resposta correta. Hermenêutica Jurídica Hermenêutica é a ciencia filosófica voltada para o meio de interpretação de um objeto. No caso do Direito, trata-se de técnica específica que visa compreender a aplicabilidade de um texto legal.Em palavras mais simples: quando uma lei entra em vigor, assim como toda e qualquer literatura, requer uma compreensão de seu conteúdo. Se não houvessem regras específicas para tal interpretação (e é disso que trata a hermenêutica jurídica),…

Sumário • Introdução; • A concepção positivista do Direito e o Estado liberal burguês: o Direito subordinado a uma teoria da validade; • A transposição de uma teoria da validade para uma teoria da eficácia jurídica; • A hermenêutica como instrumento de efetivação do compromisso ético do direito com a justiça social; • Conclusão; • Referências bibliográficas. ________________________________________ 1. Introdução O presente trabalho…

CAPÍTULO 3 A CONFIGURACÃO DO PARADIGMA HERMENÊUTICO: A HERMENÊUTICA FILOSÓFICA A existência precede a essência (...) Só há realidade na ação (...) O homem não é senão o seu projeto, só existe na medida em que se realiza, não é, portanto, nada mais que o conjunto de seus atos, nada mais que a sua vida (Jean-Paul Sartre). 3.1 Conceito e características do termo hermenêutica (p. 123) “a hermenêutica, entendida como arte de interpretação de textos, de descoberta do…

meios acadêmicos e nos meandros do país, instigando discussões que revelam a importância hermenêutica do Supremo em relação à interpretação e aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana nos casos em que versam sobre tal fundamento. Razão pela qual, tratar-se-á deste mister ao longo do trabalho proposto. Palavras-chave: Princípio da Dignidade da Pessoa Humana; Supremo Tribunal Federal, Hermenêutica. CAVALHEIRO DA CONCEIÇÃO, Fernando Luiz. The Principle of Human Dignity…

Módulo Zero - Apresentação do Curso HERMENÊUTICA I – EMENTA Principais escolas hermenêuticas. Especificidades e conceito de hermenêutica jurídica. Os modos de produção do Direito e os instrumentos hermenêuticos. Hermenêutica jurídica e jurisprudência. Interpretação do Direito. Integração do Direito. Antinomias jurídicas. Aplicação do Direito. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais e dos tratados internacionais. II – OBJETIVOS GERAIS Promover a compreensão das

alcance das normas constitucionais: - Método Gramatical – consiste na busca do sentido literal ou textual da norma constitucional. Esse método hoje na hermenêutica jurídica e constitucional deve ser apenas o ponto de partida no momento da interpretação de uma norma, porque muitas vezes interpretando ao pé da letra, podemos chegar a soluções hermenêuticas injustas (dura lex, sed lex); - Método Sistemático – é aquela interpretação que busca correlacionar todos os dispositivos normativos…

Assim, o dispositivo que manda aplicar a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito aos casos omissos (art. 4º) aplica-se a todo o ordenamento jurídico, exceto ao direito penal e ao direito tributário, que contêm normas específicas a esse respeito. O direito penal admite a analogia somente in bonam partem. Já o Código Tributário Nacional admite a analogia como critério de hermenêutica, com a ressalva de que não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei. O…