Caso Concreto Hermeneutica

forma percebe-se que são conceitos completamente distintos. Existem situações em que há norma sem texto. Exemplo disto é o princípio da segurança jurídica o qual não possui um dispositivo próprio. Também pode ocorrer de um texto sem norma como no caso da invocação da “proteção de Deus” no preâmbulo da constituição atual. Neste sentido assim já se manifestou o Supremo na ADI 2.076[48]: "Preâmbulo da Constituição: não constitui norma central. Invocação da proteção de Deus: não se trata…

ordem social, ressocialização. 01 Considerações iniciais A execução penal é um ramo do Direito em que a sociedade continua refém da discricionariedade e da subjetividade de alguns intérpretes/julgadores, mas, como alerta a doutrina[1], a hermenêutica não é aplicação unicamente pelo juiz, porque na jurisdição constitucional “nem a norma está previamente fundamentada, nem é o juiz que a ‘faz’”, tendo em vista que o princípio constitucional não é “um plus axiológico-interpretativo…

PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO UNIDADE UNIVERSITÁRIA CAMPUS Faculdade de Direito São Paulo CURSO ETAPA Direito 2ª Etapa DISCIPLINA CÓDIGO DA DISCIPLINA Hermenêutica Jurídica 290.2269.1 NÚCLEO TEMÁTICO Filosofia e Teoria Geral do Direito CARGA HORÁRIA SEMANAL CARGA HORÁRIA TOTAL 02 30 h EMENTA Técnicas hermenêuticas para interpretação e análise de textos jurídicos. Interpretação: noções propedêuticas. Análise psicológica do operador interpretante. A…

Neoprocessualismo e seus aspectos paradoxais na Ciência Processual 3.1. O dualismo entre regras e princípios na ciência processual 3.2. O paradigma da ponderação e sua necessidade de limitação 3.3. Da objetividade à subjetividade na análise de casos 3.4. A ponderação e o princípio da divisão dos poderes 4. Conclusão 4 1 INTRODUÇÃO Após a Segunda Guerra Mundial, os juristas sentiram necessidade de reconstruir a ciência jurídica, através de um movimento teórico de…

entre a Hermenêutica Jurídica e a Interpretação Jurídica, através de diversos autores, sobre a arte de discutir no sentido de melhorar a nossa compreensão do mundo e de nós mesmos, mostrando o conceito de cada uma das ciências. A atividade hermenêutica permeia todo o exercício dos operados do direito, principalmente, a atuação do magistrado, que é o responsável pela função de “dizer o direito”, ou seja, de aplicar a norma jurídica ao caso concreto. 2 - CONCEITOS HERMENÊUTICA

Interpretação Constitucional. HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS A hermenêutica constitucional trata-se do estudo das técnicas de interpretação da constituição, fornecendo os princípios básicos aos operadores do direito, para que estes aprendam o sentido das normas constitucionais. Desta forma, a interpretação constitucional tem por objetivo compreender, analisar e revelar o conteúdo, o significado das normas constitucionais. É uma atividade de mediação que…

estabelecem parâmetros concessivos e restritivos para efetivação desse direito. Utilizaremos o procedimento metodológico dedutivo de forma micro-analítico da justiça social na distribuição e aproveitamento de terras rurais, e uma macroanalítica da hermenêutica jurídica nos dispositivos constitucionais que trazem uma incoerência em seu texto. PALAVRA-CHAVE: Direito de propriedade. Função social. Reforma Agrária. INTRODUÇÃO A presente pesquisa jurídica tem por objetivo discutir a…

INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL, HERMENÊUTICA E INTRERPRETAÇÃO Luiz Fernando do Nascimento RESUMO Inicialmente, é importante dizer que hermenêutica e interpretação são palavras com significados distintos. A hermenêutica é considerada a arte de interpretar as leis, estabelecendo princípios e conceitos, que buscam formar uma teoria adaptada ao ato de interpretar. Já a interpretação é de alcance mais prático, e se presta exclusivamente a entender o real sentido e significado das expressões

modificações no nosso pensamento. Marx aplica as ideias filosóficas de Hegel na sociedade como um todo, tal processo denominou de dialética materialista. O materialismo caracteriza-se pelo mundo humano e não pelo espiritual de Hegel, enfoca o que é concreto. Os seres humanos se organizam na sociedade criando sua história e reproduzindo seus descendentes. Podemos dizer que a dialética marxista tem quatro leis próprias que se valem para diversos autores que tentaram explicá-la. A…

método comparativo. Dsetaque-se que estes modernos métodos de interpretação constitucional não são eliminantes dos tradicionais, antes agregando valor aos mesmos e, de certa forma, buscando atualizá-los ao cenário atual e suas demandas nos casos concretos. 2 interpretação constitucional A interpretação pode ser entendida como a forma das pessoas ou grupos de pessoas decodificarem as significações apresentadas, de acordo a noção de mundo…