Caso Concreto Hermeneutica

Hermenêutica: É a ciência da ARTE DE INTERPRETAR que estuda e sistematiza os processos de interpretação. Interpretação: É a revelação do conteúdo e de expressões. Aplicação: Momento final do processo interpretativo, que consiste em situar um caso concreto em relação à norma jurídica adequada. Três operações: 1. Exame da norma em sua essência -> Interpretação; 2. Exame do caso concreto e suas circunstâncias (realidade); 3. Adaptação preceito-caso concreto.…

LÍLIAN MÁRCIA BALMANT EMERIQUE 295 HERMENÊUTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Sidney Guerra* Lílian Márcia Balmant Emerique** SUMÁRIO: Introdução. 1. Noções gerais de Hermenêutica Jurídica. 2. A interpretação das normas constitucionais. 3. O intérprete. 4. Os processos hermenêuticos. 5. A interpretação das normas constitucionais de direitos fundamentais. 7. Conclusão. RESUMO: O presente trabalho procura descrever alguns pontos relevantes da nova hermenêutica, apontando suas…

Hermenêutica jurídica. O termo saber tem hoje, por força das coisas e pela realidade do uso, um sentido bem mais amplo que ao termociência. É considerado saber, hoje em dia, todo um conjunto de conhecimentos metodicamente adquiridos, mais ou menos sistematicamente organizados de serem transmitidos por um processo pedagógico de ensino. O conceito de “saber” poderá ser aplicado à aprendizagem de ordem prática e, ao mesmo tempo, às determinações de ordem propriamente intelectual e teórica.…

positivista. A conseqüência dela, inclusive, pode ser danosa em relação aos valores do sistema. C. Existe uma resposta correta? Na maioria dos casos, dir-se-ia que sim; no entanto, os hard cases não possibilitarão uma determinação prévia do resultado. Isto não é devido a uma indeterminação normativa, e sim à aplicabilidade de várias normas no caso concreto. Por vezes, a própria norma é superada, deixando de ser aplicada. Pós-positivismo I. Conceitos gerais: O…

Características da Hermenêutica É a ciência filosófica voltada para o meio de interpretação de um objeto. No caso do Direito trata-se de técnica especifica que visa compreender a aplicabilidade de um texto legal, quando uma lei entra em vigor, assim como toda e qualquer literatura, requerendo uma compreensão de seu conteúdo. Se não houvesse regras específicas para tal interpretação, cada qual poderia (quer juízes, quer advogados) entender a lei de maneira que melhor lhe conviesse, a…

--------------------- 03 2. Conceito------------------------------------------------------------------------------------- 04 3. Importância. -------------------------------------------------------------------------------- 05 4. Distinção entre Hermenêutica e interpretação------------------------------------- 06 4.1Métodos de interpretação o Direito--------------------------------------------------- 07 6. ESPÉCIES DE INTERPRETAÇÃO-------------------------------------------------- 09 6.1…

objetivismo jurídico na aplicação da norma em um caso concreto pelo juiz. Impossível falar de objetivismo ou subjetivismo jurídico aplicável a uma decisão judicial se não falarmos sobre a hermenêutica jurídica. Não falaremos sobre a origem da palavra ou seu significado, pois pode ser interpretada em vários formatos ou temas, dependendo do assunto em que ela está inserida. Assim, falaremos sobre a hermenêutica aplicada no âmbito jurídico. Em suma, hermenêutica é a busca de sínteses…

Porém, ao buscar alcançar o objetivo a que se propõe - garantir a homeostase social -, o sistema positivo pressupõe a existência de uma igualdade que não está presente no mundo. Assim, a impossibilidade da eficaz aplicação da matriz analítica aos casos concretos, em decorrência da sua coligação a uma igualdade empregada em um mundo caracterizado única e exclusivamente pela heterogeneidade, resta ainda mais explícita quando as relações sociais se ampliam, pois, se a noção de tempo -…

CASO CONCRETO 1: Hermenêutica Jurídica e Interpretação do Direito numa abordagem Constitucional. Profa. Leila Beuttenmüller - Faculdade Integrada do Ceará – FIC. Em 1991, o escritor e editor de livros Siegfried Ellwanger, brasileiro, com cerca de sessenta anos de idade foi processado criminalmente pelo Ministério Público – instituição titular das Ações Penais Públicas de acordo com o art. 129, I, da Constituição Federal – pelo seguinte crime previsto na chamada Lei de Racismo (Lei nº.…

HERMENÊUTICA SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO. 2 – ANÁLISE E DISCUÇÃO. 3 – CONSIDERAÇÕES FINAIS. 4 – BIBLIOGRAFIA. 1 – INTRODUÇÃO Nossa linguagem é base das relações sociais. O direito é influenciado pelas comunidades contemporâneas organizadas através da globalização. O ordenamento jurídico possui seus códigos próprios e através dele comunica-se, estabelecendo-se como base a língua padrão. A