Caso Concreto Fundamentos

o Senhor dos Anéis acerca do que é ponderável, e do que não é, do ponto de vista jurídico num determinado caso (pois o que só ele considera ponderável pode ser incompleto). Nem é ele, também, o único a traçar conexões normativas (pois as que só ele traça podem resultar incorretas). Portanto, não deverá, então, o mesmo ser o único a definir quais são as questões jurídicas de determinado caso (pois o que só ele puder definir pode encerrar injustiças). O pensar jurídico – isto é, esse…

Caso Concreto 1 Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na…

Efeito vinculativo da decisão | |Recursos físicos |Lousa e datashow. | |Aplicação prática e teórica |CASO CONCRETO 1 | | | | |

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II CADERNO DE EXERCÍCIOS SEMANA 1 Caso concreto a) Rito ordinário: prazo de 15 dias, conforme o artigo 297 do CPC. b) O chamamento ao processo depende de admissão do juiz. Em caso positivo, acarretará a suspensão do processo (art. 79, CPC) e, consequentemente, a suspensão do prazo de resposta do réu. c) Não, deverão ser oferecidas simultaneamente, mas em peças autônomas, conforme o artigo 299 do CPC. Questão objetiva Letra B.…

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO – CASOS CONCRETOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO CASO CONCRETO 01 - Mário Fonseca, estrela de TV, encontra um bilhete em seu apartamento no qual a jornalista Miriam Brandão exige a doação de um apartamento em Ipanema para não publicar em seu jornal que Mário é homossexual. Acuado, Mário decide doar o referido apartamento, pois não deseja ter sua vida íntima exposta ao grande público. Dois anos depois, Mário já assumiu a sua opção sexual perante o público, e procura…

“fundamentada sobre determinado assunto, que deve ser verossímil, crível, provável”, emitida por especialista ou jurisconsulto, a qual fundada em razões de ordem doutrinária e legal, conclui por uma solução, que deve, a seu pensamento, ser aplicada ao caso em espécie. Em regra, o parecer técnico é provocado por uma consulta, em que se acentuam os pontos controversos da questão, a serem esclarecidos pelo parecerista. Quando ocorre estar a questão em discussão ou demanda judiciária,…

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO – CASOS CONCRETOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO CASO CONCRETO 01 - Mário Fonseca, estrela de TV, encontra um bilhete em seu apartamento no qual a jornalista Miriam Brandão exige a doação de um apartamento em Ipanema para não publicar em seu jornal que Mário é homossexual. Acuado, Mário decide doar o referido apartamento, pois não deseja ter sua vida íntima exposta ao grande público. Dois anos depois, Mário já assumiu a sua opção sexual perante o público, e procura…

Resumo Teoria Pura do Direito - Hans Kelsen Capítulo V – Dinâmica Jurídica 1.O fundamento de validade de uma ordem normativa: a norma fundamental A) Sentido da questão relativa ao fundamento de validade Se o Direito é concebido como uma ordem normativa, como um sistema de normas que regulam a conduta dos homens, então qual é o seu fundamento de validade e de unidade? O fundamento de validade de uma norma só pode ser a validade de uma outra norma pois só podemos fundamentar…

intimações, vem, mui respeitosamente, à presença de V.Exa, com fundamento nos Artigos 647 e 648, I, do Código de Processo Penal e Art. 5º, LXVIII da Constituição Federal, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS com PEDIDO DE LIMINAR em favor de M. E. B. DE A., brasileiro, solteiro, autônomo, portador do RG n. ... e do CPF n. ..., residente e domiciliado na cidade de ... à Rua ..., n. ..., Bairro ..., o que se faz com fundamento nas razões de fato e de direito a…

Resposta Caso concreto 4 a) Qual o fato determinante do despejo de João Otávio? O ATRASO DO ALUGUEL DEPOIS QUE TEVE A DEPRESSÃO POR CAUSA DA TRAISAO E PERDEU O EMPREGO E NÃO TEVE MAIS COMO PAGAR E FOI DESPEJADO . b) O que visa a Lei de Locação preservar quando determina o despejo do mau pagador? Justifique. R. O art. 5º da Lei 8.245/91 diz que: “Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo”. Então seja qual for o…