Caso Concreto Em Ação Trabalhista Que Tramita Na 1ª Vara

Entendimentos jurisprudenciais: A ação de habeas corpus a que se refere o presente recurso foi ajuizada contra acórdão que, confirmado, em sede de embargos de declaração, pela colenda Segunda Turma do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, está assim do: PENAL/PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO PRATICADO CONTRA O INSS. PRELIMINARES. NULIDADES AFASTADAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ADVOGADOS QUE SE UTILIZAVAM DE FALSOS VÍNCULOS TRABALHISTAS EM AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ...

Ação de revisão de cláusulas de contrato de consórcio de automóvel 11/12/2006 Márcio Roberto Portela Advogado OAB/PR 26649 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ. C/ LIMINAR XXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. __, com sede a Rua ___, Bairro ___, Ponta Grossa, PR, neste ato representada por sua sócia gerente XXXXXXXX, brasileira, casada,…

para uma defesa rápida e ao mesmo tempo segura; as áreas administrativas dos grandes Estados, de outra parte, são compostas de estruturas gigantescas, e o tempo gasto para o trânsito das informações (muitas vezes sobre centenas de pessoas em uma mesma ação) é impeditivo para uma resposta processual em prazo comum. Sem contar que as próprias Procuradorias dos Estados, grandes ou pequenos, ainda não têm estruturas compatíveis com as da magistratura ou do Ministério Público. Em São Paulo,…

e a convenção 87 da OIT(ainda não ratificada pelo Estado brasileiro) que assegura a plena liberdade de administração das entidades sindicais por seus diretores e categoria. São trazidos alguns exemplos de condutas anti-sindicais retiradas de casos concretos, mostrando que essa prática também não é exclusividade do novo grupo controlador da Celpa; é infelizmente uma prática que ainda se repete com certa freqüência nas relações capital versus trabalho neste país. O capítulo quarto vêm…

Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, a Coordenação do Curso de Pós Graduação, a Banca Examinadora e o Orientador de todo e qualquer reflexo acerca desta monografia. Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado do trabalho monográfico. Florianópolis (SC), 09 de outubro de 2014. ___________________________ Lígia Leandro Corrêia Cabral 6 RESUMO O instituto da desconsideração da personalidade jurídica é um…

Des. Estevam Carlos Lima Maia - Vice-Presidente Des. Eduardo Alberto de Moraes Oliveira - Corregedor Juizados Especiais Coordenação Cível Juiz de Direito Flávio Fernando Almeida da Fonseca Coordenação Criminal Juíza de Direito Giselle Rocha Raposo 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Juíza Nilsoni de Freitas Custódio - Presidente Juiz Teófilo Rodrigues Caetano Neto - Vogal Juiz José Guilherme de Souza - Vogal Juiz Sandoval Gomes de Oliveira - Suplente Juiz Esdras…

Após a promulgação da referida Emenda, o suporte do novo texto constitucional deveria ter resultado em uma aceleração na velocidade dos avanços verificados em tais realizações na seara trabalhista, mas isto não se verificou. O processo civil sempre tinha encontrado exemplos e inspiração no processo trabalhista. Na década atual e na passada definitivamente houve a inversão entre o direito conservador e o direito de vanguarda. Houve mudanças gradativas e contínuas ocorridas no Código de Processo

capital Fortaleza.....................................................................................................95 3.2.1.3. O estágio na Defensoria Pública................................................................................100 3.3. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão ao parágrafo único do art. 146 da Constituição do Estado do Ceará ...........................................................................................101 3.3.1. Controle de…

direito processual. 28 6 PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL 30 6.1 Conceito de Princípio. 30 6.2 Princípio da imparcialidade do juiz. 30 6.3 Princípio da isonomia. 32 6.4 Princípios do contraditório e da ampla defesa. 33 6.5 Princípio da ação (processo inquisitivo e acusatório). 36 6.6 Princípios da disponibilidade e da indisponibilidade. 37 6.7 Princípio da livre investigação e apreciação das provas. 38 6.8 Identidade Física do Juiz. 39 6.9 Princípio da Oficialidade. 40…