Caso Concreto Em Ação Trabalhista Que Tramita Na 1ª Vara

Tereza Moura Prof. Marcelo Machado Lima Organização da Coletânea Professores da disciplina, sob a coordenação do Prof. Juenil Antônio dos Santos Caro Aluno A Metodologia do Caso Concreto, aplicada em nosso Curso de Direito, é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo …

86 Modelo de Petição de Honorários Periciais Judiciais....................................................... 87 Petição de juntada de laudo pericial contábil e pedido de levantamento de honorários.. 89 Petição de juntada de laudo trabalhista e pedido de arbitramento de honorários............ 90 Modelo de Contrato particular de prestação de serviços profissionais de perito- contador assistente ..............................................................................

que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à distribuição aos empregados”. A gorjeta é parte integrante da remuneração do empregado com base legal, influenciando diretamente nos direitos trabalhistas bem como nas rescisões de contrato, disposto no art.29, § 1°, da CLT, e deve ser anotados na CTPS, “As anotações concernentes a remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou…

Ministro a ser escolhido será proveniente de um dos órgãos do Poder Judiciário listados, da Advocacia ou do Ministério Público. No caso dos Desembargadores Federais e dos Desembargadores dos Tribunais de Justiça, o STJ elaborará lista tríplice, enviando-a ao Presidente da República que escolherá um nome e depois o nomeará Ministro após a aprovação do Senado Federal. No caso da escolha de Advogados e Membros do Ministério Público, os órgãos de representação de cada classe farão a…

objetivo ao caso concreto. Um dos escopos da Jurisdição é a pacificação social. O princípio mais importante a ser estudado nesse ponto é o princípio do juiz natural, o qual pode ser extraído dos seguintes dispositivos: CF, art. 5º, XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção; CF, art. 5º, LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. Traduz o direito que todo cidadão tem de saber previamente por qual órgão jurisdicional será julgado…

aos herdeiros do falecido. O conhecimento acerca destas duas relevantes figuras jurídicas constantes do arcabouço normativo brasileiro reveste-se de grande importância e imprescindibilidade , dada a frequência de suas utilizações no cotidiano das varas de sucessão espalhadas pelo território nacional. Pretende o presente trabalho, com fundamento sólido nas leis vigentes, na jurisprudência dos tribunais e nos mais autorizados entendimentos doutrinários, abordar de maneira abrangente…

patrimonial, com a só preocupação de não chancelar o enriquecimento sem causa, primeiro foi identificada uma relação de natureza trabalhista, e só se via labor onde existia amor. Depois, a jurisprudência passou a permitir a partição do patrimônio, considerando uma sociedade de fato o que nada mais era do que uma sociedade de afeto. Mas as ações eram julgadas nas varas cíveis e segundo o Direito das Obrigações. Mesmo inexistindo qualquer diferença estrutural com os relacionamentos…

DESJUDICIALIZAÇÃO CONFLITOS COLETIVOS DO TRABALHO Clovis Renato Costa Farias Clube de Autores 2011 1 Clovis Renato Costa Farias DESJUDICIALIZAÇÃO (CONFLITOS COLETIVOS DO TRABALHO) 1ª Edição São Paulo Clube de Autores 2011 2 Editora Clube de Autores Edição do autor. FARIAS, Clovis Renato Costa. Desjudicialização: conflitos coletivos do Trabalho. São Paulo: Clube de Autores, 2011. 511 p. ISBN 978-85-912644-0-7 Direitos reservados desta edição por …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Ementa do Mandamus: Cognição sumária concernentes e exclusivas a matérias de Direito Constitucional/ Violação ao Edital do X Exame/Quebra do Principio da Isonomia: caput do art. 5º da CRFB/ Desrespeito ao princípio do duplo grau de jurisdição no contencioso administrativo: art. 5º, LV da CRFB / Ofensa ao princípio da legalidade previsto no caput do art. 37 da CRFB/ Padrões de…

lado. Obrigado! Muito obrigado! “Só ao levar a vida artística pode o homem conhecer o significado e o profundo sabor da vida. Em que consiste a vida artística? Consiste em cada qual expressar livremente sua personalidade em seu campo de trabalho. Caso o homem não vise o bem estar social, nem se coloque no estado de objetividade, afastado do ego, sem se deixar dominar pelas vantagens e desejos egoísticos, sua personalidade não poderá ser expressada em grau elevado. Por este motivo se…