Caso Concreto Em Ação Trabalhista Que Tramita Na 1ª Vara

acadêmica. Aos professores, coordenadores, e toda a Faculdade Fibra. E por fim, agradeço ao meu filho Lorenzo, por me dar toda a força e incentivo que eu precisava para chegar onde cheguei. Trabalho, aquilo que dignifica o homem! Em qualquer campo de ação, a luta deve ser sempre justa e em prol do bem comum. John Ruskin RESUMO O estudo em tela apresenta uma abordagem sobre as consequências do descumprimento do acordo coletivo de trabalho nas empresas privadas, pois muitas empresas…

e características. O direito que nós estudamos ao longo de nossa graduação, é um direito que pode em algum momento entrar em contato com outros sistemas legislativos. Assim, o que o direito internacional discute é: Para a controvérsia daquele caso concreto o direito que deve prevalecer é o direito Brasileiro, o Argentino ou o direito Espanhol? Qual o direito irá solucionar aquele conflito? O direito internacional privado é um direito interno, embora receba o nome de internacional.…

Ação de Cobrança - Corretagem Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ........Vara Cível da Comarca de ............................. Nos autos de AÇÃO DE COBRANÇA, movida por ANTONIO DE TAL, contra JOSÉ DE TAL, em curso perante esse DD. Juízo e Cartório do.......Ofício, proc. nº ........./ 2001, vem o autor, por seu advogado e bastante procurador , respeitosamente apresentar a Vossa Excelência, o seu MEMORIAL nos termos que se seguem: MEMORIAL Durante a instrução processual e…

terceiro capítulo apresenta-se o resultado da pesquisa em números, fazendo-se algumas considerações necessárias para uma melhor compreensão. Há, ainda, uma análise das medidas que vem sendo tomadas referentes aos temas aqui tratados, entre elas a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4224, interposta pelo Ministério Público Federal no Supremo, requerendo esclarecimento quanto à constitucionalidade dos dispositivos da Lei Maria da Penha. Por fim aborda-se o Projeto de Lei do…

insculpida no caput do art. 557, do CPC, para negar seguimento ao recurso, face ao confronto com jurisprudência dominante e pacificada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Não sendo interposto qualquer recurso desta decisão, encaminhem-se os autos à Vara de origem para as providências cabíveis. Intimem-se. Cumpra-se. Manaus, 8 de abril de 2013. Des. Paulo Lima - Relator. Secretaria da Egrégia Primeira Câmara Cível, em Manaus, 8 de abril de 2013 - Secretária. dl Pauta de Julgamento…

Márcio André Lopes Cavalcante Julgados não comentados por terem menor relevância para concursos públicos ou por terem sido decididos com base em peculiaridades do caso concreto: REsp 1.361.900-SP, EDcl no REsp 1.147.595-RS, REsp 1.331.168-RJ, REsp 1.319.232-DF. Leia-os ao final deste Informativo. ÍNDICE DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUNAL DE CONTAS  Ilegitimidade do MP para execução de condenação proferida pelo Tribunal de Contas. DIREITO ADMINISTRATIVO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE  Imprensa…

no Brasil é o poder judiciário) Ex: Processo trabalhista Processo civil Processo Penal Processo Tributário Modelo dos processos administrativos Julgador – (é sempre da administração pública) (autor) A R (réu – sempre uma das partes vai ser a administração pública) - O processo administrativo NÃO faz coisa julgada (não pode entrar novamente com a ação) Direito Processual -…

DE DEFESA 3ª Edição Leme - SP 2014 Defesa Preliminar - Crime Funcionário Público de Concussão - Praticado Por EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE _____. Protocolo ............. ..........................., ........................... e ..........................., já qualificados, nos autos da ação penal, em epígrafe, que lhe movem a Justiça Pública, via de seus defensores in fine assinados, (m.j.), permissa máxima vênia, vêm perante a conspícua e…

Para desempenhar a prestação estatal de justiça, estabeleceu-se a jurisdição como o poder soberano que toca ao Estado de formular e fazer atuar praticamente a regra jurídica concreta. A função jurisdicional, no entanto, só atua diante de casos concretos de conflitos de interesses (lide ou litígio) e sempre na dependência da invocação dos interessados (princípio dispositivo). Jurisdição seria, por conseguinte, a função do Estado de declarar e realizar, de forma prática, a vontade da…

Fazenda Pública em Juízo – Resumo I – A Fazenda Pública: 1.1- Conceito: personificação do Estado (Pessoa Jurídica de Direito Público) que figura em ação judicial, mesmo não sendo matéria fiscal ou financeira. Fazenda Pública no sentido processual: União, Estados, DF, Municípios, autarquias e fundações públicas (equiparadas a autarquias), além de agências reguladoras e executivas. Autarquia pode litigar em Juízo contra ente federativo que a criou! Agências: autarquias especiais, com…