Caso Concreto Do Crime Contra O Indio Pataxó

expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. Ao operar a interpretação, impõe-se considerar esses contextos, ater-se aos fatos, às provas e aos indícios extraídos do caso concreto e sustentá-la nos limites impostos pelas fontes do Direito[2]. Parece claro que nenhum juiz pode apreciar um pedido sem conhecer os fatos que lhe servem de fundamento. A narração ganha status de maior relevância, porque serve de…

Sumário 1-TEORIA GERAL DO CRIME 3 1.1 Aspectos: Conceito Material, Formal e Analítico 3 1.2 Elementos do crime 3 1.3 Do tipo penal 4 1.3.1 Características do tipo penal 4 1.3.2 Elementos do tipo 4 1.4 Teorias da ação 5 1.4.1 Teoria tradicional ou causalista da ação 5 1.4.2 Teoria finalista 5 1.4.3 Teoria social 6 2 - CRIME DOLOSO 7 2.1 Noções 7 2.2 Teorias sobre o dolo 8 2.2.1 Teoria da vontade 8 2.2.2 Teoria da representação 8 2.2.3 Teoria do assentimento ou consentimento 8 2.3 Dolo indireto

quando me deparo com a nossa ilimitada necessidade de burlar a lei. Há uma altura máxima para prédios na rota do aeroporto, mas o empreiteiro constrói um "puxadinho", alguns metros acima. A construtora precisa botar de tantos em tantos metros, sob o concreto da rodovia, umas ripas de metal, mas economiza dinheiro aumentando a distância entre elas. Quantas pessoas que compraram a carta de motorista você conhece? Que têm gato de TV a cabo? Que já subornaram um guarda de trânsito para não…

1. Introdução 2. Capítulo 1 – dolo e culpa 3. Crimes dolosos 4. Espécies de dolo 5. Crimes culposos 6. Modalidades da culpa 7. Crimes de trânsito 8. Capítulo 2 – dolo eventual x culpa consciente 9. Importância da correta capitulação do tipo penal 10. Aspectos doutrinários 11. Método para identificação do dolo eventual 12. In dubio pro reo ou in dubio pro societate? 13. Capítulo 3 – análise da jurisprudência 14. Capítulo 4 – o dolo eventual e as infrações de trânsito 15. Conclusão

parricidas e matricidas, homicidas, [...]” I Carta do Apostolo Paulo a Timóteo, cap. 1. 8 e 9 10 RESUMO O crime de homicídio é definido como um crime material, que necessita da produção de um resultado naturalístico. Pode-se conceituar este crime como a supressão da vida humana extrauterina praticada por outra pessoa. O homicídio é considerado um dos primeiros crimes cometidos pela humanidade, isto é um motivo para muitos considerarem que a história do homicídio pode ser…

borracha, as animações protagonizadas por um boi de pano vieram com as levas de migrantes, corridos pelo flagelo da seca, para a Amazônia, onde cedo caíram nas graças das populações caboclas, contagiando, ao mesmo tempo, com a sua alegria festiva os índios pacificados, acabados de entrar na “civilização brasileira” e cujos antepassados fizeram outrora a história do Norte do Brasil. No remate da centúria de oitocentos, o povo do Amazonas brincava e dançava em torno da figura do boi,…

Aula: 06/08 CONCEITOS DE CRIME OU DELITO Sumário: 1. Conceito Formal 2. Conceito Material 3. Conceito Analítico ou Dogmático: sistema tripartido e bipartido. 4. Crime como ação típica, ilícita (antijurídica) e culpável; 5. Crime como ação típica e ilícita; 6. Crime como injusto culpável. 1. CONCEITO FORMAL: "Crime é toda a ação ou omissão proibida por lei, sob a ameaça de pena" (Fragoso). Art 1º -LICP- "Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou…

forma de socialização e ressocialização, mesmo no caso dos adolescentes reincidentes no sistema judiciário. A metodologia utilizada no estudo foi a coleta de dados, entre os meses de março e novembro de 2007, de reportagens de jornais e revistas, como revista Época, Veja e Isto é e jornais, como O Globo, O Dia, Folha de São Paulo e Jornal do Brasil e pesquisas de órgãos competentes acerca da redução da idade penal, assim como opiniões a favor e contra esta proposta de emenda…

indutivo O Estado protege de maneira peculiar as mulheres nas relações de trabalho porque há situações específicas em que elas estão em desvantagem em relação aos homens. Então... É papel do Estado proteger os mais fracos, tal como é o caso dos idosos. O Estado protege, com maiores garantias, as crianças e os adolescentes porque são mais fracos que os adultos. O Estado protege os consumidores nas relações de consumo porque há situações específicas em que eles estão em…

...... 16 Segunda Carta Do direito e dever de mudar o mundo.................................................................................................................... 26 Terceira Carta Do assassinato de Galdino Jesus dos Santos - índio pataxó....................................................................................................................................... 31 Parte II Outros escritos Descobrimento da América.....................................................