Caso Concreto Direitos Reais

ação consiste apenas no direito à tutela do Estado, na defesa de uma interesse, direito subjetivo público distinto de um eventual direito concreto ou material. Configura-se, portanto, a distinção entre o direito material e o direito de ação. José Frederico Marques define a ação como sendo o direito de pedir a tutela jurisdicional para que o Estado satisfaça a uma pretensão regularmente deduzida. A ação não é propriamente, um direito à tutela jurisdicional, mas apenas o direito de pedir…

Benthan - Rudolf von Ihering - Oliver Wendell Holmes - François Geny - Eugen Ehrlich - John Dewey - Joaquín Dualde Utilitarismo de Jeremy Benthan: Segundo esta teoria deve-se interpretar as normas de acordo com seus efeitos reais na sociedade quando aplicadas. Seriam justas as normas com efeitos bons, e injustas aquelas que produzissem efeito ruins. De maneira geral o critério utilitarista de Benthan era da seguinte maneira: aquilo que produzisse prazer seria bom,…

ENSINO RENOVADO – ASPER CURSO DE DIREITO Hélio Alfredo de Carvalho Sobrinho DISSERTAÇÃO AS ANTINOMIAS APARENTES NO DIREITO JOÃO PESSOA - PB 2014 ALUNO: Hélio Alfredo de Carvalho Sobrinho MATRICULA: 3602003407 PERIODO: 4º PROFESSORA: Ana Cristina DISCIPLINA: Interpretação e produção de texto AS ANTINOMIAS APARENTES NO DIREITO

Fichamento –Introdução ao Estudodo Direito Aplicação do direito Aplicado por um órgão competente Subsunção = Aplicação da norma Geral ao caso concreto O problema central da subsunção são as Lacunas - Lacuna de conhecimento:Desconhecimento dos fatos - Lacuna de reconhecimento: O juiz não sabe se a norma se aplica ao caso. Ex:Maria da Penha O caso concreto tem soluça o, mas o magistrado não sabe qual é, ou por desconhecer os fatos, ou não saber qual norma…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III NOVA VERSÃO DO ALUNO (2012) CURSO DE DIREITO – CADERNO DE EXERCÍCIOS Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá/RJ Profa. Márcia Sleiman COORDENAÇÃO DO PROJETO Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Coordenação Geral: Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Acadêmica: Profa. Nely Cavalieri ORGANIZAÇÃO DO CADERNO Professores da Disciplina, sob a coordenação da Profa. Elizabete Rosa de Mello APRESENTAÇÃO

APLICAÇÃO DO DIREITO PROCEDIMENTOS DE INTEGRAÇÃO DO DIREITO 1. A APLICAÇÃO DO DIREITO Como introdução ao estudo da presente unidade, leia atentamente o texto abaixo, de autoria da respeitada Diniz, ao tratar do tema “aplicação do direito”. O momento da aplicação da norma é característico do direito positivo. Isto porque as normas positivas existem, fundamentalmente, para serem aplicadas por um órgão competente, juiz, tribunal, autoridade administrativa ou particular. A…

CASO CONCRETO 3: PROCESSUAL CIVIL 2 De início, o caso gerador trata-se de uma lide que versa sobre os direitos reais. Sabendo que o direitos reais é o poder jurídico direto e imediato, do titular sobre a coisa com exclusividade e contra todos. Sendo firmado uma contrato de comodato, o comodante vem requerer a devolução da coisa, pelo fato de já está vencido o prazo de usufruto do comodatário. Bem logo, o comodatário citado alega em sua defesa a exceção de incompetência do juízo,…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV CASO CONCRETO 1 1a questão. Por longos 70 anos e, durante o seu processamento recente, foi efetivada uma medida cautelar incidental de apreensão de valores com vistas a garantir a efetividade de futura execução. A parte que suportou a apreensão dos valores peticionou ao juízo para requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar por caução real consistente em bens imóveis, estes suficientes à garantia de…

FACULDADE ESTACIO DE SAO LUIS TURMA:3001 PROFESSOR: CLAUDSON SANTOS ALUNA: GESSYCA CRISTINA LIMA SANTOS CURSO: DIREITO TURNO: NOTURNO Caso Concreto Semana 5 Caso Concreto 1 (CESPE 2012 – STJ Analista Judiciário - adaptada) Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e recair sobre prestação inexigível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou optar pelo recebimento do valor da inexigível acrescentado de perdas e danos. Certo ou Errado

no Curso de Direito, Disciplina História de Direito, sob a orientação da professor(a) Aluno: Matheus Ferreira Período: 1º Ano: 2013/1º semestre Institutos Jurídicos 1-Instituto do Common Law - É formado a partir do direito originado da Inglaterra, com as atividades dos tribunais reais de justiça. Os tribunais tinham jurisdição sobre todo país e as decisões daqueles tribunais foram, aos poucos, estabelecendo um direito…