Caso Concreto Direito Processual Penal 1

sentença penal condenatória assumiram natureza jurídica cautelar. Além disso, foram criadas diversas outras medidas cautelares de que o juiz pode fazer uso durante a tramitação processual. Com isso, é preciso um novo estudo de diversos institutos jurídicos para adaptá-los ao novo sistema de medidas cautelares inserido no Código de Processo Penal. Não obstante, conquanto se mantenha a distinção entre prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, todas elas exercem o mesmo papel…

FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO Patrícia Pusch Rodrigues DIREITO – TRABALHO INTEGRADOR VI Analise do caso em questão / respostas do questionário (artigo) Campo Mourão 2013 2 FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO Patrícia Pusch Rodrigues DIREITO – TRABALHO INTEGRADOR VI Analise do caso em questão / respostas do questionário (artigo) Trabalho apresentado referente à matéria de Projeto Integrador VI, ministrado pela professora Margarete Cristina…

CONSTITUCIONAIS PARA A REALIZAÇÃO DE UM DIREITO PROCESSUAL OBRIGACIONAL JUSTO E IGUALITÁRIO E UM DIREITO MATERIAL PENAL EM CONSONÂNCIA COM OS FINS SOCIAIS DO DIREITO CAMPO MOURÃO - PARANÁ 2013 POLYANA SILVA PEREIRA a função dos princípios constitucionais para a realização de um direito processual obrigacional justo e igualitário e um direito material penal em consonância com os fins sociais do direito

DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL E FEDERAL PROJETO PROVA DISCURSIVA DIREITO PENAL 2014 Direito Processual Penal Prof. Ana Cristina Mendonça ATOS E PRAZOS PROCESSUAIS 1. Distribuição, autuação e registro – Distribuição: sempre que houver diversos órgãos concorrentes em matéria de competência ou atribuições, ou melhor, vários juízes ou cartórios com igual competência, numa mesma comarca, haverá necessidade de distribuir os feitos entre eles na sua entrada em juízo. Segundo o artigo 252 do CPC,…

PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL Base, viga mestra do ordenamento jurídico. Orientam o legislador: Orientam o juiz: 1) Legalidade (explícito) Art. 1º, CP e art. 5º, XXXIX, CF - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; CADH: artigo 9°: “ninguém poderá ser condenado por atos ou omissões que, no momento em que foram cometidos, não constituam delito, de acordo com o direito aplicável”. Estatuto de Roma: artigo 22: “Nenhuma pessoa será…

Trabalho de Direito de Processo Penal Faculdade: Uniesp - Diadema Curso: Direito.Matutino. Aluna: Hermínia Gomes de Brito. Período: 7º Semestre – 2012. R.A: 1703869-5 Prof. Márcio Miguel de Oliveira Assunto: Das Provas no Processo Penal- Conforme os Dispositivos Constitucionais e Artigos 155 ao 250 C.P.P. 1 -CONCEITO: Conjunto de atos apresentados pelas partes, pelo Juiz ou por terceiros, destinados a levar ao Magistrado a convicção a cerca da existência de um fato, da…

PROCESSO PENAL I WEB 1 CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e…

2° ANO DIREITO UEL NOTURNO DIREITO PENAL I - PROFESSOR EDUARDO DINIZ NETO Primeiro bimestre 2013 19/02/2013  Base: Lei escrita. O Direito Penal é dogmático e impõe sanção. A lei é quem define o que é crime e impõe a sanção.  Objeto principal de estudo: Lei Não nos conformamos apenas com a lei escrita. Existem outras fontes do Direito (como essas outras podem e vão interferir no texto normativo sem violar o principio da legalidade?).  Conceito de delito: São as condutas delituosas e as

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL COMARCA DE NATAL – DISTRITO JUDICIÁRIO DA ZONA SUL Processo nº 0104724-98.2015.8.20.0001 DANIEL BRUNO DA SILVA NOBRE, brasileiro, união estável, mecânico, portador da cédula de identidade RG nº 2.762028 ITEP-RN, residente e domiciliado na Avenida Três Irmãos, nº 436 A, bairro Nossa Senhora da Apresentação, loteamento Jardim Progresso, atualmente custodiado no Centro de Detenção Provisória Raimundo Nonato…

aplicável ao Direito Processual Penal Brasileiro ________________________________________________________ São Luís - MA 2013 Juliane Pereira Melo Lopes Análise do filme: Justiça Vermelha. À luz da principiologia jurídica aplicável ao Direito Processual Penal Brasileiro Análise apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Ceuma, para auxilio de nota referente à avaliação regimental do 1° bimestre. .