Caso Concreto Direito Penal Maria Helena No Dia 05

Marketing * ------------------------------------------------- Mercosul * ------------------------------------------------- Penal * ------------------------------------------------- Previdenciário * ------------------------------------------------- Processual Civil * ------------------------------------------------- Processual Penal * ------------------------------------------------- Resenhas *…

Monteiro), através de escritura lavrada no dia 30/11/1989, ou seja, houve uma cessão de posição contratual entre José Américo Sobrinho e Antônio Teles Monteiro. Ressalte-se que, na escritura constou a existência de caução hipotecária dada ao BNH por TERRA CCI. O cessionário Antônio Teles Monteiro quitou, antecipadamente, o saldo devedor que havia com a TERRA CCI no dia 27/03/1991, com quitação repassada pela mesma no dia 24/06/1997. Porém, permaneceu o direito real de caução…

UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS - UNIFEMM Unidade Acadêmica de Direito – UEDI LAÍS GONÇALVES DA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO SETE LAGOAS 2014 LAÍS GONÇALVES DA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada à Unidade Acadêmica de Ensino de Direito – UEDI, do Centro Universitário de Sete Lagoas – UNIFEMM, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Civil Orientador: Azevedo SETE LAGOAS…

águas, à contenção, ao direito. E assim perpetua-se a coreografia desta dialética entre a ordem jurídica e a dinâmica da vida. Esta última sempre imprevisível, com seus próximos passos em gestação, tentando ser alcançada e domada pelo ordenamento, incomodado com seu estado constante de subversão, irritado muitas vezes, mas incansável na tentativa de domesticá-la e acomodá-la na casa de seu sistema. E onde mais forte se consubstancia a vida humana, massa e fôrma do direito? -Não…

.............................................................. 39 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................................... 40 1 INTRODUÇÃO No atual paradigma de Estado Democrático de Direito não há como pensar a manutenção da harmonia social por meio do poder judiciário sem a consolidação do Ministério Público enquanto instituição essencial à justiça. Contudo, é necessário que uma evolução no pensamento científico, como…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ______VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA – RJ. PROCESSO Nº.; SÉRGIO BETHOWEN CÚPIDO, brasileiro, solteiro/amasiado, médico, filho de Androide Maslafia Cúpido e de Dna Edina Malamada Cúpido, portador da CI nֻ.00523, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº.100.870.694-43, residente e domiciliado na Rua das Orquídeas, 54, Centro, CEP nº.35035-000, Volta Redonda/RJ, vêm, respeitosamente, por seu advogado…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO PROMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA - ESPIRITO SANTO. Processo n , vem perante V.Exa., propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS em face de BANCO ABN ANRO REAL S/A GRUPO SANTANDER, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CPF/MF sob o n° 17.156.514/0874-09, com sede a Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, 785 lj 1. Vitória - ES - CEP: 29050-335., com…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO – RJ. WALLACE SANTOS, brasileiro, casado, caldeireiro (ora desempregado), portador da carteira de identidade nº 00000000000, expedido pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 00000000000000, residente na Rua Doutor Coutinho, nº 5551, São Gonçalo, Rio de Janeiro - RJ, CEP. 24425-903, vem, à preclara presença de Vª Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, interpor…

paternidade socioafetiva3 com ênfase na preponderância da filiação com base no afeto em face da filiação biológica4. As relações parentais socioafetivas decorrem do afeto à criança e ao adolescente e por isso devem ser protegidas através dos Princípios de Direito de Família5, como o Melhor Interesse da criança e do adolescente, a Dignidade da Pessoa Humana, a Igualdade entre filhos, a Liberdade e principalmente a Afetividade. Desta forma, o trabalho ressalta a importância da paternidade…

DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO: UMA NEGOCIAÇÃO DO AMOR? Diante do tema em estudo, o objetivo é analisar a relação entre o pedido de indenização decorrente de abandono afetivo e sua aplicação aos casos decorrentes. Introdução. O presente tema trata das relações de afetividade envolvendo direitos e deveres, e também questões morais e éticas que norteiam o consciente de cada pessoa. Apresenta a indenização por dano moral decorrente do abandono afetivo, a fim de abordar a…