Caso Concreto Direito Penal Internacional

CONTEXTO CONSTITUCIONAL 1 Erica Vasconcelos de Aguiar Vianna Servidora Pública Federal (Analista Técnico-Administrativa) Assessora de Gabinete da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Aluna do curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Escola Superior de Magistratura do Ceará – ESMEC erica.aguiar@sdh.gov.br SUMÁRIO 1. Considerações iniciais; 2. Breve evolução histórica 3.…

DIREITO PENAL 1 - - PROFESSOR – ALAN ROQUE – 01/08/2012 AVI – MARCADO PARA - 26/09/2012 EMENTA: TEORIA DO CRIME, PRINCIPIOS DO DIREITO PENAL, DIREITO PENAL NO TEMPO E ESPAÇO, CONCEITO DE CRIME, ELEMENTOS DO CRIME, TIPICIDADE, ILICITUDE E CULPABILIDADE, CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES E CONCURSO DE AGENTES. MATERIAL DIDÁTICO: Greco, Rogério, Curso de Direito Penal I – Impetus. Bitencourt, Cezar Roberto, Tratado de Direito Penal, Vol.I – Saraiva. CONCEITO

Disciplina: Direito Penal – Parte Geral Professor: Marcelo Pertille Fase: 2º Semestre – Turno: Matutino – Turma: A – Data: 26/10/2011 Aluno: ANTONY HENRIQUE CARDOSO – RA: 01590000169 Assinatura: _____________________________________________________________. 1- Assinale a alternativa CORRETA: I- No Direito Penal vige o princípio da imediatidade na aplicação das normas. Resposta: é FALSA, pois no Direito Penal se aplica o Direito da época dos fatos. É no Processo Penal que se…

brasileiro A individualização da conduta de cada agente (no caso do concurso de pessoas) vem requerida pela primeira exigência. É indispensável que todas as circunstâncias que envolvem o fato criminoso possam ser atribuídas ao acusado. Trata-se de exigência que tem por fundamento o exercício do direito de defesa (CF, art. 5º, LV). Se a peça acusatória não imputa com clareza o delito cometido, como pode o acusado se defender? O direito de ser informado pessoal e previamente do inteiro…

e controvérsias à luz do Código Penal de 1940 Dickson Cirilo Andrade Netto Filho Resumo: A presente exegese pretende abordar a problemática dos crimes virtuais sob a ótica de nosso ordenamento jurídico, inseridos na sociedade contemporânea, o crime virtual é uma tendência hodierna que está atrelada ao nosso cotidiano. O enfoque do presente estudo são os crimes contra o patrimônio, em razão de sua evidência na sociedade, buscando respaldo legal no Código Penal criado em 1940, porém,…

Conceito do Direito Penal Conjunto de normas, princípios e leis destinados a combater o crime mediante imposição de sanção penal. Seu objetivo é evitar distúrbios na comunidade punindo de forma severa desvios de comportamento lesivo aos interesses alheios. Quando as infrações aos direitos e interesse do indivíduo assumem determinadas proporções, e os demais meios de controle social mostram-se insuficientes ou ineficazes para harmonizar o convívio social, surge o Direito Penal. O…

TRABALHO DE PENAL PROF: IVAN ALUNO: IGOR HENRIQUE HORTENCIO PAIVA DE OLIVEIRA RELAÇÕES DO DIREITO PENAL COM OS DEMAIS RAMOS DA CIENCIA JURIDICA Direito Administrativo – A função de punir é eminentemente administrativa, já que a observância da lei penal compete a todos e é exigida pelo Estado. Além que, a lei penal é aplicada através dos agentes da administração pública. Direito Civil – Nas definições de crimes, muitas noções são fornecidas…

Conceito de Direito Penal Todo o conjunto de normas jurídicas que têm por finalidade estabelecer as infrações de cunho penal e suas respectivas sanções e reprimendas. O Direito Penal é um ramo do Direito Público (que diz respeito a função ou dever do Estado). Há que se acrescentar que o Direito Penal é formado por uma descrição, em série, de condutas definidas em lei, com as respectivas intervenções do Estado (na aplicação de sanções e eventuais benefícios), quando da ocorrência do…

numero 2 juizo hipotetico Maria Helena DINIZ destaca que Hans KELSEN, na primeira edição da Teoria Pura do Direito, define a norma como um duplo juízo hipotético, distinguindo entre norma primária e norma secundária, com ênfase para a sanção, considerada como elemento central e específico da norma. Assim, a norma primária é a que impõe uma sanção para a conduta ilícita e secundária aquela que, por derivação, explicita o conteúdo da primeira. Todavia, para o mestre da Escola de Viena,…

DIREITO PROCESSUAL PENAL I Professora Leônia Bueno Atividade valendo de 0 a 2 pontos (o questionário) e de 0 a 1 ponto (a resolução do caso) Nome do Aluno: _______________________________________________________________ Turma _______ Matrícula ___________________________ RESPONDA DE FORMA FUNDAMENTADA OS QUESTIONAMENTOS ABAIXO: 1. O que são princípios políticos? Os princípios políticos que informam o ramo do direito processual penal têm a função primordial de definir o modo…