Caso Concreto De Principios

| |Considerações adicionais | |Para resolução dos casos o acadêmico poderá consultar os livros didáticos constantes na Bibliografia Básica da Disciplina, bem | |como outros autores indicados por seu professor. | |

Semana 01: CASO CONCRETO: Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área: 1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito? RESPOSTA: Há três aspectos que diferenciam os títulos de créditos dos demais documentos representativos de direito e

1. PRINCÍPIOS DO DIREITO ELEITORAL Toda ciência é formada por princípios, sendo estes os vetores direcionadores da sua estrutura valorativa. São, assim, parâmetros determinadores dos caminhos a serem tomados quando chamados à sua aplicação. Sobre o tema, Ávila (2004, p. 27) assim comenta definição de Karl Larenz: “[...] os princípios são normas de grau de relevância para o ordenamento jurídico, na medida em que estabelecem fundamentos normativos para a interpretação e aplicação do Direito”

Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora…

AULA 1 Caso concreto 1: A natureza de pagar as taxas condominiais é “obligationes ad rem”, isto é, quem possui o imóvel, é devedor da taxa. Na visão de Caio Mário, os débitos são vinculados ao imóvel e por tal razão, sustenta, que quem adquire uma unidade em edifício coletivo responde pelas dívidas do antecessor.Neste caso,o registro encontra-se em nome de Paulo, sendo ele o proprietário do imóvel e devedor. Porém Maria é a atual moradora de tal imóvel, devendo ela…

Analise segundo Alexy, a colisão entre princípios e o conflito entre regras. R: Alexy faz distinção precisa entre regras e princípios, utilizando uma distinção qualitativa. Segundo o autor, princípios são mandamentos de otimização, ou seja, normas que ordenam que algo seja feito na maior medida possível, de acordo com as possibilidades fáticas e jurídicas do caso concreto. Por outro lado, regras são mandamentos definitivos, ou seja, normas que só podem ser cumpridas ou não, sendo realizadas

LEANDRO GOMES BISPO DA SILVA CRIMES DE PERIGO CONCRETO E CRIMES DE PERIGO ABSTRATO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO TABOÃO DA SERRA-SP 2014 LEANDRO GOMES BISPO DA SILVA CRIMES DE PERIGO CONCRETO E CRIMES DE PERIGO ABSTRATO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito, da faculdade Anhanguera Educacional de Taboão da Serra, como requisito parcial para obtenção…

CASO CONCRETO 1 Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, argüiu…

AULA 1 CASO CONCRETO 1 A) Sim . é possivel a hipotese de uma Pessoa viver uma vida inteira sem necessidade de alguns ramos do direito , mas é praticamente impossivel viver sem ter utilizado uma das normas do Direito Obrigacional visto que a vida em sociedade é pautada em obrigações. B) Sim. São princípios básicos do Novo Codigo Civil, além da operabilidade. De acordo com aboa fé e a ética , o princípio da eticidade ganha nova valorização , orientando o modo correto de agir. O…

Semana 1 Caso Concreto 1 1) não, pelo principio da Socialidade: reflete a prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, sem perda, porem, do valor fundamental da pessoa humana. o Augusto tem liberdade para torcer ele pode exercer seu direito de ser torcedor, mas não pode exigir um local do qual ele não seja dono. 2) È analise do direito privado com base nos fundamentos constitucionalmente estabelecidos. È a aplicação dos mandamentos constitucionais no direito privado.…