Caso Concreto De Principios

Processual Civil (capítulos 12 a 17 do Teoria Geral do Processo Civil - Carvalho, Caraciola, Assis e Dellore) * Institutos fundamentais do Direito Processual Civil: Como já visto, a solução dos conflitos via processo leva em conta uma série de princípios, inclusive com assento constitucional. Estas seriam as colunas externas do sistema processual. Contudo, o sistema também apresenta suas colunas internas – que podem ser entendidas como a espinha dorsal do sistema processual,…

Caso Concreto 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista que os deboches e as…

DIREITO EMPRESARIAL I - CCJ0026 Título SEMANA 1 Descrição Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos atos de comércio que passam a ser regulados agora pela teoria ?da empresa? instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie "empresa" de "empresário", trazendo as…

cria métodos, princípios que auxiliam a interpretação das leis. A interpretação ou também chamada exegese constitucional é o ato de se evidenciar o verdadeiro sentido contido na lei analisada, a partir dos princípios e métodos que foram criados pela a hermenêutica. De acordo com Carlos Maximiliano, "o erro dos que pretendem substituir uma palavra pela outra; almejam, ao invés de Hermenêutica, - Interpretação. Esta é aplicação daquela; a primeira descobre e fixa os princípios que…

CONCRETO PROTENDIDO Principio de protensão: Antes de abordar a protensão no concreto propriamente, pode-se ilustrar o principio de protensão através de alguns exemplos clássicos bastantes significativos: Livros Para transportar uma fila de livros aplicam-se forças horizontais comprimindo-os uns contra os outros, conseguindo-se, assim, mobilizar forças de atrito entre eles, bem como forças verticais nas extremidades, o que permite transportá-los. Barril: Um barril de madeira é…

desenvolvimento de princípios instrumentais da interpretação constitucional. Sendo eles: Principio da Supremacia da Constituição, Principio da presunção constitucionalidade das leis, Principio da interpretação conforme a Constituição, Principio da unidade da Constituição, Principio da razoabilidade proporcionalidade e o Principio da efetividade. Segundo Barroso, a norma é a premissa maior, o fato relevante é a premissa menor e a conclusão é a decisão que solucionará o caso. Essa forma…

Aula 01 Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Considerados estes dispositivos: …

que pode trazer ao homem sua liberdade interior seria a Pureza da Vontade, base inquebrável de nosso espírito. - Larenz: Compreender uma norma jurídica requer o desvendar da valoração nela imposta e o seu alcance; e sua aplicação requer o valorar do caso a julgar em sua conformidade; ele sob uma concepção valorativa do Direito exige da solução jurídica uma razoabilidade de fundamento nas interpretações. Elas devem seguir as regras da lógica e ao mesmo tempo requer também considerações de…

Constitucional contemporâneo vêm sendo marcada, preponderantemente, pelo movimento de positivação em âmbito constitucional dos princípios gerais de Direito, sobretudo após o advento do Estado Social de Direito (1). Este movimento migratório dos princípios jurídicos para as constituições, quer pela assunção de princípios infraconstitucionais, quer pela incorporação de princípios constitutivos do Direito Internacional, acaba se constituindo no traço distintivo dos modelos constitucionais…

AULA 01 CASO CONCRETO: Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área: 1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito? RESPOSTA - Se compararmos os títulos de crédito a um contrato privado, por exemplo, percebemos que no contrato…