CASOS CONCRETOS PROCESSO CIVIL I

CASOS CONCRETOS PROCESSO CIVIL I RESPOSTA SEMANA 1: A) Diante do caso concreto revela-se que a autoridade judiciária brasileira não possui competência para realização da atividade jurisdicional visando à ruptura do vínculo marital por não ter sido celebrado em território nacional, carecendo, portanto, de formalidade jurídica do citado negócio jurídico. Cumpre destacar que, nos termos do artigo 88 III do CPC é competente a autoridade judiciária brasileira quando a ação se originar de fato/ato praticado ou ocorrido no Brasil. Vale por fim, salientar que as relações de direito material observam na ordem jurídica civil brasileira o sistema registral na forma do artigo 9º do Código Civil. B) Não haveria aplicação do artigo 88 II de acordo com o já abordado na alternativa “a” da questão. OBJETIVA: “d” ----------------------------------------------------------------------------------------------------- RESPOSTA SEMANA 2: A) Nítida afronta ao artigo 96 do CPC tendo em vista que é regra inicial de fixação de competência territorial para ação de inventário o domicílio do autor da herança. B) Critério de fixação da competência de natureza relativa a teor do que dispõe no artigo 102 do CPC c/c artigo 87 do CPC OBJETIVA: “e” ------------------------------------------------------------------------------------------------- RESPOSTA SEMANA 3: A) O réu pode recusar o ingresso do cessionário no processo, nos casos de substituição das partes conforme artigo 42 §1º do CPC, o ingresso…

AULA 01 1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. Não, não é hipótese de competência concorrente porque…

PAT O L O G I A S G E R A D A S P O R V Í C I O S N A C O N S T R U Ç Ã O C I V I L João Batista B. da Fonseca; Profª. Cláudia Regina Silveira; Jair Luis A. S. Filho; José Antonio Bourscheid Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina - IF-SC Av. Mauro Ramos, 950, Florianópolis/SC. CEP 88020-300 E-mail: jbou@ifsc.edu.br Guilherme Schuch; Maria Lúcia da Silva; Luana Moreira Camerini Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina - IF-SC…

PAT O L O G I A S G E R A D A S P O R V Í C I O S N A C O N S T R U Ç Ã O C I V I L João Batista B. da Fonseca; Profª. Cláudia Regina Silveira; Jair Luis A. S. Filho; José Antonio Bourscheid Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina - IF-SC Av. Mauro Ramos, 950, Florianópolis/SC. CEP 88020-300 E-mail: jbou@ifsc.edu.br Guilherme Schuch; Maria Lúcia da Silva; Luana Moreira Camerini Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa…

Campus Eunápolis Coordenação do Curso de Edificações Curso Técnico em Edificações APOSTILA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO I Profª. Maria Lidiane Marques Engª.Civil Mestra em Estruturas de Concreto 2012 Apostila de Materiais de Construção Civil I ÍNDICE 1. 2. 3. INTRODUÇÃO ___________________________________________________________3 TERMINOLOGIAS ________________________________________________________4 NORMALIZAÇÃO ________________________________________________________4 3.1.…

Inicial; Estrutura de Petição Inicial. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-­‐juiz, para que …

6º Encontro EMBARGOS DE TERCEIRO: Elaboração • Caso proposto: • Caio prometeu vender a João imóvel de sua propriedade, por intermédio de compromisso particular celebrado em agosto de 2000. João recebeu a respectiva posse, mas não a propriedade, que lhe deveria ser transmitida após o pagamento de todas as parcelas do preço. João soube que o imóvel foi penhorado em execução movida por Tadeu em relação à Caio, e que irá à primeira praça na próxima semana. • QUESTÃO: Na…

que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II – as partes – autor e réu (NOMES EM CAIXA ALTA) – e a sua qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência). Obs.: Em razão do Provimento no 20/99 da Corregedoria de Justiça do TJ/RJ, deve constar da qualificação o número do RG e do CPF das partes. III – o fato e os…

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE ENGENHARIA CIVIL FABIO SANTUARIO IURI SANTOS BECKER ISAEL HENRIQUE DA SILVA JÉSSICA TALANA WERLE LEANDRO MARCOS ABATI CONSTRUÇÃO CIVIL I ARMADURAS NA CONSTRUÇÃO CIVIL São Leopoldo 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................... 2 2. DEFINIÇÃO…

FACULDADE DE ENGENHARIA DEPARTAMENTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL E TRANSPORTES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL I Apostila de Materiais de Construção Civil I • AGLOMERANTES • AGREGADOS • CONCRETOS Professores: Moacyr Carvalho Filho Luciana Nascimento Lins Versão 2004/2 Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Materiais de Construção Civil I SUMÁRIO 1. Aglomerantes 1.1 Definição e breve histórico 1.2 Qualidades essenciais das pastas e argamassas 1.3 Classificação dos…