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INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET NOME: DANIEL MOITINHO LEAL SEMINÁRIO I QUESTIONÁRIO PERGUNTA 1 - Que é Direito? RESPOSTA - A busca do significado do Direito é desenvolvida em vários campos das ciências sociais, como na filosofia, sociologia, economia, etc. Aqui, em função da necessidade de restrição das reflexões, tentaremos colacionar um breve significado compilado apenas de obras jurídicas. Ao capturar traços essenciais do significado de direito, devemos levar em consideração a pluralidade de significados e de definições de amplitude que o direito possui. Dependendo da corrente doutrinaria, pode-se entender direito como sinônimo de legislação vigente em determinado espaço e tempo, como é o caso dos positivistas, capitaneados por Hans Kelsen, por exemplo. Contudo, sabemos que Direito é uma palavra semanticamente vaga, imprecisa e ambígua, pois dependendo do significado que se pretende empregar, sua significância muda completamente. Podemos exemplificar esse postulado dizendo que na sentença “Todo ser humano tem direito à moradia”, o significado do termo Direito é diametralmente oposto do empregado na oração “estudarei diariamente direito criminal brasileiro”. Na primeira frase esta posto como direito subjetivo. Na segunda oração apresentada, Direito já nos aparece como direito objetivo, já se aproximando à teoria positivista, onde consiste em um conjunto de normas e princípios que regulam os crimes e suas penas e que estão…

derecho como rector de la transformación social. Palabras-clave: DERECHO ALTERNATIVO – PLURALISMO JURÍDICO – AUTOGESTIÓN – UTOPÍA – RUPTURA INTRODUÇÃO A idéia do direito alternativo surge do conflito entre o normativismo e o conceito de justiça, que não pode ser limitado pela inflexibilidade da lei, ante o caso concreto. A proposta alternativista é, pois, romper com o consagrado positivismo-legalismo, embasado nas relações jurídicas como uma das formas das relações sociais.…

UNIDADE 1- 1. A Noção de direito e suas várias acepções. 2-Direito: origem, significados e funções; Sanção, Coação e Coerção 3-Os diferentes enfoques teóricos de reflexão e operacionalização jurídica: zetética e dogmática 4-Dogmática Jurídica, Sociologia Jurídica e Filosofia do Direito 5-O Estudo do Direito: Objeto e Finalidade da Introdução ao Estudo do Direito 6-O Direito e as Ciências Afins. Instrumentos de Controle Social 7-Estrutura Tridimensional do Direito A que se…

INTERPRETAÇÃO NA TEORIA PURA DO DIREITO Isaac Reis 1 Sumário: Introdução; 1. A Hermenêutica Jurídica Tradicional; 2. Interpretação na Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen; 3. O poder de impor um sentido; 4. Possibilidades de construção de uma hermenêutica crítica; Conclusão; Referências consultadas. Resumo: O presente artigo realiza uma análise teórica da contribuição de Hans Kelsen no campo da Hermenêutica Jurídica, ressaltando as rupturas e continuidades com a doutrina…

INTERPRETAÇÃO NA TEORIA PURA DO DIREITO Isaac Reis 1 Sumário: Introdução; 1. A Hermenêutica Jurídica Tradicional; 2. Interpretação na Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen; 3. O poder de impor um sentido; 4. Possibilidades de construção de uma hermenêutica crítica; Conclusão; Referências consultadas. Resumo: O presente artigo realiza uma análise teórica da contribuição de Hans Kelsen no campo da Hermenêutica Jurídica, ressaltando as rupturas e continuidades com a doutrina…

Brasília. - Liberalismo e Democracia, Brasiliense, São Paulo. - Locke e o Direito Natural, UnB, Brasília. - O Futuro da Democracia, Paz e Terra, São Paulo. O Positivismo Jurídico, Ícone, São Paulo. TEORIA DA NORMA JURÍDICA Tradução Fernando Pavan Baptista Ariani Bueno Sudatti Apresentação Alaôr Caffé Alves 4" EDIÇÃO REVISTA - O Tempo da Memória, Campus, Rio de Janeiro. - Os Intelectuais e o Poder, UNESP, São Paulo. - Sociedade e Estado na…

................................................ 03 C. Dificuldades Iniciais ................................................................................................................ 04 II - pROgRAmA .................................................................................................................................................. 05 Módulo I - Habeas Corpus nº 82.424/RS (duas ou três aulas) ................................................... 05 Módulo II -…

constitucional. Mas deve-se perceber, sobretudo, que estas modificações não são de interesse exclusivo da ciência jurídica, e, menos ainda, dos juristas pátrios. As modificações introduzidas vieram a causar profunda ruptura de valores, o que afeta diretamente a sociedade e suas demandas jurídicas, com o sistema jurídico anteriormente organizado sob cânones diversos dos hoje considerados relevantes. Então, está-se diante de uma Constituição apelidada de cidadã não sem motivo, mas sim…

CRITÉRIOS DE VALORAÇÃO O estudo das regras de conduta, em particular das regras jurídicas, apresenta muitos problemas interessantes e atuais, não só da teoria geral do direito (sobretudo depois de Kelsen), mas também da lógica e da filosofia contemporânea. Este curso se propõe a enfrentar alguns destes problemas. O primeiro ponto que, a meu juízo, é preciso ter bem claro em mente se quisermos estabelecer uma teoria da norma jurídica com fundamentos sólidos, é que toda norma…

O11 Saraiva Editora , SOCIOLOGIA JURtOICA A. L. Machado N~to, doutor em Direito e em Sociologia pela Universldade Federal da Bahia, onde exerceu o cargo de Professor Titular de Sociologia e de Teoria Geral do 01reito nas Faculdades de Filosofia e Ci~ncias Humanas e de Oireito, respectivamente. Ex-professor da Unlversldade de Brasflia, ali tam~m lecionou as duas disciplinas que o tor- . naram um nome nacional. Nascido em 1930, multo cedo iniciou sua carreira' de escritor com o ensaio:…