Caso Concreto De Principios

trabalho de rotação. Conforme o número de voltas que o cilindro faz, o buraco fica mais fundo. Por isso, quando os furos são muito profundos (6m ou 8m), o trabalho fica demais cansativo para uma só pessoa, além de ser pouco prático e produtivo. Neste caso, ultiliza-se a mão de obra de dois ou mais trabalhadores. Para se pesquisar o tipo de solo, uma profundidade de 6 metros, no máximo, é suficiente. Atualmente há algumas máquinas britadeiras manuais e…

sentidos de eficácia jurídica e eficácia social; Eficácia jurídica – é a aptidão da norma de produzir seus efeitos no mundo jurídico, pela simples vigência; Eficácia social- aptidão da norma de produzir seus efeitos no mundo da vida, nos fatos concretos. Decreto Executivo – é um ato normativo secundário; encontra-se seu fundamento de validade na lei. Decreto Legislativo – é um ato normativo primário, decorre da própria constituição, art. 59 CR/88. Quando o decreto é legislativo…

costume da província (...) Todavia, sempre o último recurso era o direito romano, que podia se dar também associado ao direito canônico e às produções de juristas, glosadores e pós-glosadores”. Nesse período, as lacunas eram preenchidas, em casos extremos, pela vontade do monarca que era, então, a vontade absoluta. A propósito, Loyseau, no século XVII, escrevia que “o rei, não podendo saber tudo nem estar presente em toda parte, e, em conseqüência, não lhe sendo possível…

apresentado um conceito breve de prova ilícita, bem como sua admissibilidade, recorrendo a alguns princípios A compreensão desta temática contextualizará o estudo das provas ilícitas. No que tange, então, ao foco central deste trabalho, serão abordados aspectos como conceito de provas ilícitas, sua evolução, tratamento dispensado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Princípio da Proporcionalidade e Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada. 2- Parecer…

ênfase ao de perigo abstrato na visão de diversos doutrinadores e também analisou a constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato tendo em vista a eventual necessidade de dano ou perigo efetivo ao bem juridicamente protegido pela lei penal (princípio da ofensividade ou lesividade), sob pena de que tal ausência acarrete verdadeira atipicidade material. O trabalho termina com a conclusão e a lista de referências que foram utilizadas para a construção do estudo. REFERENCIAL TEÓRICO

SEMANA 04 CASO 01 1 – É possível, em Aristóteles, relacionar a idéia de justo meio à de proporcionalidade no direito? Sim, pois a teoria do justo-meio de Aristóteles implica ao homem feliz, ou seja, aquele que atinge à cidadania. E para que isso ocorra, o homem tem que buscar a excelência, ser virtuoso, ele tem que agir conforme as virtudes (justo-meio). Portanto, para ser virtuoso, o homem tem que usar sua virtude intelectual na ação, atuando na obtenção da virtude moral. Para…

relevantes, que seria necessariamente superficial, ou a uma abordagem algo mais detalhada de um aspecto ou ângulo de análise. O presente artigo é do segundo tipo, tendo como objetivo principal a discussão do significado e da relevância dos conceitos de ‘concreto’ e ‘abstrato’ no método de Marx, aplicados à economia política. Embora o método de Marx tenha constituído tema de estudos anteriores, impostos pelas próprias necessidades da atividade de pesquisa, o presente artigo constitui a…

Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim. Pois é o conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, ou seja, são as normas que tratam dos vínculos entre credores e devedores. Seu conteúdo é a prestação patrimonial que é a ação ou o missão das parte vinculada (devedor) tendo em vista

papel, foi citada a importância desta codificação, mesmo quando nos casos concretos, as decisões não são tomadas unicamente pelo código e sim de acordo com cada interpretação, com o pensar de cada juiz. Foi destacado também, a polêmica que gera este assunto, pois as opiniões com relação a este tema são bastante divididas. Codificar ou não codificar? Mas sabemos que cada decisão é tomada com base em cada caso concreto, cada caso pede uma solução, possui uma interpretação e um peso…

Estudo Proposto Trata-se o Princípio da Insignificância sem dúvida alguma de um dos mais estudados hoje em dia no Direito Penal moderno, embora seja implícito à atual sistemática existente; o que não o torna menos importante, muito ao contrário disso, garante uma série de infindáveis discussões doutrinárias, nas quais resultam em notória polarização: uns defendendo de forma mais expansiva a sua aplicação e outros apregoando o seu caráter apenas excepcional. O Princípio ora…