Palestra sobre "novo código civil"

Disciplina: Direito Empresarial I
Professor (a): Horino
Relatório da Semana Jurídica – Palestra Prof. Dr. Maurício Bunazar e como debatedora a Profª. Ms. Dayse Coleho de Almeida.
Data: 27/11/2009

Na palestra houve uma explanação com relação ao Novo Código Civil, com relação ao seu papel, foi citada a importância desta codificação, mesmo quando nos casos concretos, as decisões não são tomadas unicamente pelo código e sim de acordo com cada interpretação, com o pensar de cada juiz. Foi destacado também, a polêmica que gera este assunto, pois as opiniões com relação a este tema são bastante divididas. Codificar ou não codificar? Mas sabemos que cada decisão é tomada com base em cada caso concreto, cada caso pede uma solução, possui uma interpretação e um peso diferente. Uma coisa que ficou clara, foi com relação aos microssistemas que vêem mostrando uma atuação com efeito para resolver problemas específicos, atuam em ramos menores do direito.

Houve um destaque com relação ao direito civil constitucionalizado, a influência da Constituição é de extrema importância, pois contem os princípios que protegem os cidadãos e esses princípios não podem ser violados para dar solução a um caso concreto, e tal solução precisa ser dada, o juiz precisa expor a sua opinião, precisa decidir algo, os processos não podem ficam sem uma decisão do juiz, e é onde entra mais uma vez a tomada de decisões, mesmo com casos nunca antes consultados, mas o juiz precisa expor a sua decisão.

Por isso, precisamos de um maior dinamismo no nosso sistema, não só na área cível, mas em todas as áreas do direito, para que se adeque a evolução da sociedade, já que é a justiça que se recorre para a resolução dos problemas concretos, burocráticos, familiares, enfim, sempre recorremos ao