Caso Concreto De Principios

chegando-se a um significado coerente. Adotando-se o princípio da identidade, por exemplo, não se admite o uso de um termo com significados diferentes. A interpretação sistemática, por sua vez, analisa normas jurídicas entre si. Pressupondo que o ordenamento é um todo unitário, sem incompatibilidades, permite escolher o significado da norma que seja coerente com o conjunto. Principalmente devem ser evitadas as contradições com normas superiores e com os princípios gerais do direito. É…

e qualquer Tribunal ou Juiz, realizar diante do caso concreto, análize sobre a compatibilidade do Ordenamento Jurídico diante da Constituição da República. “A noção de controle de constitucionalidade realizado por todos os orgãos do Poder Judiciário, nasceu do caso Madison versus Margury (1803), em que o Juiz Marshall da Suprema Corte Americana, afirmou que é próprio da atividade Jurisdicional interpretar e aplicar a lei. E ao fazê-lo, em caso de contradição entre a legislação e a…

INTRODUÇÃO Fonte : origem, gênese, de onde provém Art. 4º. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Art. 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os…

DIREITO CONSTITUCIONAL N1 DIREITOS FUNDAMENTAIS CF/88 – um marco na história (nunca se teve uma constituição como essa) DEMOCRÁTICO – princípio que tem de guiar essa constituição (governo do povo) Preservar a Liberdade Preservar o Direito Preservar a Dignidade da Pessoa Humana (preservar o mínimo existencial) Estado Democrático de Direito – está defendendo os Direitos Fundamentais TITULO II – DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS (CF/88) CONCEITO DIREITOS HUMANOS DIREITOS

entre regras e princípios De acordo com as explicações de Canotilho, pode-se compreender que, para entender a dogmática do sistema constitucional é preciso a compreensão de que o sistema jurídico é um sistema aberto de regras e princípios, e é preciso se fazer a diferenciação de cada um. A metodologia jurídica tradicional distinguia entre normas e princípios. Essa distinção é substituída pela idéia que norma é o gênero, no qual as regras e os princípios são espécies. Princípios são…

CASO CONCRETO 01 Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Município alegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar, tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Responda de forma fundamentada se a alegação do Município está…

Caso Concreto 1: Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área: 1- De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito? RESPOSTA – O título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, através da autonomia da vontade

aplicação dos princípios da lesividade, insignificância e proporcionalidade para os delitos contra o patrimônio; - Analisar o desvalor da conduta em relação ao desvalor do resultado para fins de tipificação da conduta e consequente cominação da sanção penal; - Diferenciar o delito de furto de outros delitos contra o patrimônio; - Identificar as figuras típicas do crime de furto, diferenciando-as e reconhecendo as circunstâncias que as fazem incidir; - solucionar casos concretos a fim…

O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA A LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Por: Carlos Augusto Vieira Bohrer RESUMO O presente artigo tem como escopo demonstrar como o princípio da insignificância vem ganhando força no ordenamento juridico, principalmente na analise da Suprema Corte. De acordo com o princípio em tela que é uma nova estruturação do direito penal, fruto de uma construção doutrinária e jurídica. Segundo o princípio para ocorrer o crime, não basta apenas à…

Norma consuetudinária como fonte primária - Predomina nas ilhas britânicas e em suas colônias de povoamento - Magistrado atua principalmente como intérprete da norma - Modelo de Stare Decisis 5.2 O Direito Natural e o Direito Positivo I) Os Princípios Jusnaturalistas - Origens na filosofia grega - Natureza principiológica - Contribuições de Maquiavel, Hobbes e Grotius * Características: - Inato - Imutável - Indispensável - Irrenunciável - Universal II) O Processo de…