Caso Concreto De Principios

questionamentos básicos tais como: O que é a reprodução assistida? Qual a solução para conflitos entre os dois direitos fundamentais? Os operadores do direito têm observado e respeitado aos princípios instituídos na norma Constitucional brasileira no que concerne a eficácia e à aplicabilidade desses princípios aos casos concretos, ou a interpretação subjetiva desse operador torna-se a regra predominante? Vale ressaltar que a pessoa que se sujeita a um procedimento dessa natureza,…

Aula expositiva. * Acompanhamento pedagógico. Atendimento ao aluno. 1. Análise do tópico. 16/04/2014 Conteúdo: Princípios Fundamentais: princípios limitadores do poder punitivo. Objetivo: Compreensão dos diversos princípios fundamentais do Direito Penal e sua relação com os direitos e garantias fundamentais. Metodologia: Aula expositiva ilustrada com casos concretos. Objetivo: Permitir a análise do conjunto principiológico que limita o poder punitivo; despertar uma postura…

sentido literal das palavras; - Teleológica: é pertinente a vontade ou intenção objetivada na lei; - Histórica: procura-se a origem da lei e suas circunstâncias históricas; - Sistemática: a lei é interpretada com o conjunto da legislação e dos princípios gerais de direito. - Progressiva: a lei é interpretada de acordo com o progresso da ciência e dinamismo social. C) Quanto ao resultado: - Declarativa: a letra da lei corresponde exatamente aquilo que o legislador quis…

Princípio da Insignificância ou Princípio da Bagatela tem sua origem no Direito Romano e tem por base a máxima "minimis non curat praetor", isto é, "o pretor (no caso o magistrado, responsável pela aplicação da lei ao caso concreto), não cuida de minudências (questões insignificantes)". Foi introduzido no sistema penal por Claus Roxin, na década de 60, tendo em vista questões sociais. De acordo com Fernando Capez, "Segundo tal preceito, não cabe ao Direito Penal preocupar-se com…

o direito à vida biológica e à liberdade religiosa, ambos consagrados no artigo 5º da nossa Constituição Federal entram em choque no momento da recusa, cabendo ao aplicador do direito analisar tal conflito, de modo a apresentar uma solução ao caso concreto. Palavras-chave: Transfusão sanguínea; testemunhas de Jeová; colisão de direitos fundamentais. 1. Introdução O artigo faz menção à recusa às transfusões de sangue, manifestada pelos adeptos à religião Testemunhas de Jeová, por…

Semana 1 caso concreto 1 Cesar promove uma execucao em face de joaquim , objetivando receber uma nota promissoria . Ao despachar liminar , o juiz determinou que o oficial de justi;a cumprisse o mandato de penhora e avalia;ao ato continuo , foi penhorado o unico imovel do devedor que se constitui na residencia de sua familia .No entanto , apos ter sido realizada esta penhora , foi emetida lei 8009. estabelecendo que o imovel residencial e impenhoravel . A

Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/73). A tendência atual é para a aplicação dos princípios constitucionais diante da omissão legislativa de 1973. Também é objetivo deste trabalho estudar a evolução doutrinária e jurisprudencial acerca do tema, partindo-se da posição mais tradicionalista, inviabilizando-se qualquer alteração, para a mais moderna em que se admitem as alterações, observando-se o caso concreto, aplicando-se a ponderação principiológica proposta por Alexy. Alguns…

4 Reconstruindo algumas normas jurídicas fundamentais (princípios e regras) à luz da eficácia dos precedentes no direito brasileiro Com o intuito de ter decisões mais integras e corentes, além dos precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro, é necessário que os princípios e regras sejam reformulados para se adequarem a essa nova realidade, de forma que contribuam para decisões uniformes. Neste sentido, deve-se atentar aos princípios da legalidade; igualdade; segurança jurídica;…

heterogêneo, porque é possível perceber vários componentes diferentes dentro dela, caso se peguem volumes diferentes para serem analisados. As regras jurídicas são padrões de comportamento impostos aos sujeitos de determinado ordenamento jurídico. Em conjunto com osprincípios jurídicos, as regras jurídicas são espécies do gênero norma jurídica. Devido às suas características e às diferenças que possui em relação aos princípios jurídicos, as regras jurídicas são comumente equiparadas…

DIREITO PENAL 1 CASOS CONCRETOS 2º SEMESTRE 01 - 16. Revisão N.º2 SEMANA 1 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível como local, um policial percebe a ausência do cinto e lhe aplica