direito civil

Semana 1 caso concreto 1 Cesar promove uma execucao em face de joaquim , objetivando receber uma nota promissoria . Ao despachar liminar , o juiz determinou que o oficial de justi;a cumprisse o mandato de penhora e avalia;ao ato continuo , foi penhorado o unico imovel do devedor que se constitui na residencia de sua familia .No entanto , apos ter sido realizada esta penhora , foi emetida lei 8009. estabelecendo que o imovel residencial e impenhoravel . A penhora realizada antes da cria;ao lei 8009 pode permanecer ou a nova lei, de natureza processual aplica-se imediata? R sim, a penhora poderar permanecer, tendo em vista que a;ao proferida por cesar em face de joaquim, nao fere os principios constitucionais art 5 incisos XXXVI, mesmo antes da cria;ao da nova lei 8009. sum 205 STJ caso concreto 2 assinale a alternativa correta , que diga respeito a natureza das leis processuais. a- normas privativas , dispositivas e autonomas b-normas publicas , dispositivas e instrumentais c- normas privadas , instrumentais e autonomas d- normas publicas , cogente e instrumentais R B sSSS Semana 2 caso concreto1 Gustavo ajuiza demanda em face da uniao cujo pedido tem conteudo economico equivalente a 40 salarios minimos . a- assiste razao a gustavo? R A lei 10.259\01 em seu 3 paragrafo , trata em seu texto expressamente que a competencia do juizado especial federal e absoluta , sem possibilidade de escolha pelo interessado , quando naquela base terrtorial o mesmo ja tiver sido instalado . Portanto , nao assiste razao a gustavo. b- eventual conflito de competencia entre vara civil federal e juizado especial federal , localizados na mesma cidade, deve ser decedido por qual tribunal? R Segundo art 105 inciso I da CRFB compete ao superior tribunal de justi;a os conflitos de competencia entre quaisquer