Caso Concreto De Introduçao Ao Estudo Do Direito Gravida

profissão dos domésticos e a proteção do empregado doméstico á luz da constituição da republica federativa do brasil e pontuar o índice de informalidade e desemprego – diaristas precisamente no art. no artigo 7º, parágrafo único, além disso, tratar dos direitos obrigatórios desta categoria. Destacar a discriminação como sinônimo de necessidade até chegar ao ¨status quo¨ do empregado doméstico na atualidade. Palavras chaves: doméstico, vínculo empregatício, subordinação, diarista,…

A GARANTIA DE EMPREGO DA GESTANTE NOS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Monografia apresentada como pré-requisito de conclusão do curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho pela ATAME PÓS- GRADUAÇÃO E CURSOS. ATAME - BRASÍLIA 2012

Subjetividade, poder e a mulher no cinema Juliana Monteiro Introdução A transição do Cinema Clássico para o Cinema contemporâneo, no final da década de 60 até o início da década de 70, foi marcada pela saída do cinema da temática acadêmica tradicional imposta por Hollywood para uma visão renovada do cinema como um todo. No final dos anos 60, diversos eventos desencadearam uma grande revolução cultural entre as mulheres, os negros, os gays e outras minorias que…

obtenção de título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Amanda da Silva Madureira São Luís 2013 2 Palhano, Kaylla Stephanie de Sousa. Aborto de feto anencefalico: a interpretação do código penal brasileiro diante da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº54./ Kaylla Stephanie de Sousa Palhano. − São Luís, 2013. 51fls. Impresso por computador (fotocópia) Orientador: Prof. Ms. Amanda da Silva Madureira Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade…

ESTUPRO DE VULNERÁVEL E A PRESUNÇÃO DE VULNERABILIDADE EM MENORES DE 14 ANOSCamilla Barroso Graça*Claudean Serra ReisSumário:1 Introdução; 2 Crime de estupro de vulnerável; 3 Presunção de vulnerabilidade em menor de 14 anos; 4 Estupro de vulnerável como crime hediondo; Conclusão; Referências.RESUMOEstuda-se o Crime de Estupro de Vulnerável à luz da presunção de vulnerabilidade em menores de 14 anos. Analisa-se a natureza jurídica da vulnerabilidade comparando com a antiga violência…

lei; o CP, nos arts. 53 a 58, determina regras a respeito; no tocante às penas privativas de liberdade, elas têm seus limites (máximo e mínimo) estabelecidos no preceito secundário de cada tipo penal incriminador (art. 53); as penas restritivas de direitos não estão previstas na Parte Especial do CP; adotado o sistema das penas substitutivas, são aplicáveis no lugar das privativas de liberdade, desde que, fixadas na sentença (54). Juízo de culpabilidade como fundamento da imposição da…

CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO E SUAS EXCEÇÕES LEGAIS MARINGÁ 2012 FILIPE AUGUSTO DE SOUZA DA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO E SUAS EXCEÇÕES LEGAIS Monografia apresentada à disciplina de Pesquisa Jurídica, do curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá, como requisito parcial de avaliação do quarto bimestre, sob orientação da Prof.ª Dr.ª Valéria Silva Galdino Cardin. MARINGÁ 2012FILIPE AUGUSTO DE SOUZA DA CRIMINALIZAÇÃO DO…

conceituações mesmo na doutrina são tidas como incompletas ou defeituosas. A única menção ainda existente no ordenamento penal refere-se à função de estabelecer a diferenciação entre o crime a a contravenção penal, como previsto no art. 1º da Lei de Introdução ao Código penal. Cogita-se, a partir de então de um conceito do crime sob os aspectos formal e material, bem como sob o aspecto analítico. A análise do conteúdo dessas três conceituações leva à perfeita idéia do que seja o crime. …

RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DA GENITORA QUANDO DA NEGATIVA DA PATERNIDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Núcleo de Pesquisa e Extensão – NUPE, sob a orientação do Profº Me. Victor Fentanes Guimarães Santos, no curso de graduação em Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Maceió – FAMA. Maceió 2014 Maria Ranieli Pimentel de Araújo ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A POSSIBILIDADE DA…

ROTEIRO DE SENTENÇA CRIMINAL CONDENATÓRIA 1. Introdução: Os requisitos da sentença criminal constam do artigo 381 do CPP: Art. 381. A sentença conterá: I - os nomes das partes ou, quando não possível, as indicações necessárias para identificá-las; II - a exposição sucinta da acusação e da defesa; III - a indicação dos motivos de fato e de direito em que se fundar a decisão; IV - a indicação dos artigos de lei aplicados; V - o dispositivo; VI - a data e a assinatura do juiz. 2