Aborto

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ­­­­
FILIPE AUGUSTO DE SOUZA

DA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO E SUAS EXCEÇÕES LEGAIS

MARINGÁ
2012
FILIPE AUGUSTO DE SOUZA

DA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO E SUAS EXCEÇÕES LEGAIS

Monografia apresentada à disciplina de Pesquisa Jurídica, do curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá, como requisito parcial de avaliação do quarto bimestre, sob orientação da Prof.ª Dr.ª Valéria Silva Galdino Cardin.

MARINGÁ
2012FILIPE AUGUSTO DE SOUZA

DA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO E SUAS EXCEÇÕES LEGAIS

Monografia apresentada à Banca Examinadora da Universidade Estadual de Maringá, como exigência parcial da obtenção da nota do quarto bimestre – Pesquisa Jurídica, sob a orientação da Prof.ª Dr.ª Valéria Silva Galdino Cardin.

Aprovada em:

BANCA EXAMINADORA
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Prof.° Dr.°
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DEDICATÓRIA

Dedico esse trabalho a minha família, pelo apoio e incentivo constantes, me dando forças para a conclusão de mais esse objetivo, e para todos aqueles que, direta ou indiretamente, contribuíram para a realização deste.

AGRADECIMENTOS

Aos meus familiares, amigos e colegas, pelas palavras de incentivo em todos os momentos, que me deram força e motivação para a conclusão desse trabalho.
A Prof.ª Dr.ª Valéria Silva Galdino Cardin pela paciência e atenção com que me orientou, e pelo conhecimento transmitido durante as aulas ministradas.

“Vede que ninguém retribua a outrem mal por mal, mas segui sempre o bem, uns para com os outros, e para com todos”.
I Ts 5:15
RESUMO

O presente trabalho trata do fenômeno do aborto na legislação penal brasileira, analisando o mesmo tanto do ponto de vista econômico quanto jurídico. Trataremos especificamente da atual posição do Estado brasileiro