Caso Concreto Contitucional 1

Neoconstitutionalism. Fundamental Rights and Guarantees. Federal Constitution. Application. Principles. SUMÁRIO INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 10 CAPÍTULO 1 NOÇÕES HISTÓRICAS DO NEOCONSTITUCIONALISMO.....12 1.1 NOÇÕES SOBRE O CONSTITITUCIONALISMO NA EUROPA ....................... 12 1.2 O CONSTITUCIONALISMO NORTE-AMERICANO.......................................... 16 CAPÍTULO 2…

Legitimidade. Ilegitimidade. Função. Garantias. Limitação. Persecução Criminal. Constituição. Processo Penal. 17 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 8 1 2 Ministério público ............................................................................................................. 10 1.1 Evolução Histórica no mundo…

nunca desistir do Direito, pois foi a eles, quem o MESTRE JESUS sempre os bem aventurou. Sejas forte, mas não como o mar Que a tudo destrói. Mas sim, como uma rocha Que a tudo resiste. SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 8 2 – FAZENDA PÚBLICA 10 2.1 – QUEM É FAZENDA PÚBLICA? 10 2.2 – ASPECTOS PRINCIPIOLÓGICOS NA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA 12 2.2.1 – PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE 14 2.2.2 – PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE

AS MUTAÇÕES CONSTITUCIONAIS E O LIMITE IMPOSTO PELO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO: UMA ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA LATINOAMERICANA Adriano Sant'Ana Pedra* SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. AS MUDAN ÇAS INFORMAIS DA CONSTITUIÇÃO; 3. A SUPREMACIA NORMATIVA DA CONSTI TUIÇÃO; 4. A ELASTICIDADE DO TEXTO; 5. AS MUTAÇÕES INCONSTITUCIONAIS; 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS; 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. RESUMO Este estudo objetiva analisar os limites a que estão submetidas as mudanças informais…

O direito sucessório do companheiro homossexual 10/09/2009 | Autor: Suzana Santi Cremasco O DIREITO SUCESSÓRIO DO COMPANHEIRO HOMOSSEXUAL Suzana Santi Cremasco[1]/[2] Sumário: 1. Considerações iniciais. 2. O Direito como ciência social aplicada e as relações homoafetivas como fato social com implicações na ordem jurídica. 3. A inexistência de regramento acerca da manutenção de relações homoafetivas: a existência de lacuna na lei e a possibilidade de utilização da analogia e de princípios…

the legislative and judicial powers. The approach of these scenarios, from the perspective of democratic rule of law, seems to be enlightening in order to reveal the importance of proper legislative process. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO....................................................................................................8 2. CAPÍTULO I - Constituição, Estado constitucional, mudança constitucional e controle de…

1-O que se entende por norma jurídica? “Os juristas de modo geral,vêem a norma ,primeiramente como proposição ,idependente de quem a estabeleça ou para quem ela é dirigida.Trata-se de uma proposição que dita como deve ser o comportamento , isto é ,uma proposição de dever ser.Promulgada a norma ela passa a ter vida própia ,conforme o sistema de normas no qual esta inserida.A norma pode até ser produto de uma vontade mas sua existência como diz Kelsen ,independe dessa vontade.Como se trata

ADMINISTRAÇÃO E CONSTITUIÇÃO No séc XIX a administração publica era ignorada. Aos poucos, com o passar do tempo, houve a constitucionalização da administração publica. CF de 1988 tem capítulos próprios sobre a administração publica. PRINCIPIOS CONTITUCIONAIS a) Legalidade = só pode fazer o que a lei permite b) Impessoalidade = Estado não pode favorecer uns e prejudicar outros c) Moralidade = importância da moral como base do direito administrativo d) Publicidade = qualquer um…

Bioética e Biodireito Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira Coordenadora do Curso de Mestrado em Direito Negocial, professora de Direito Civil na UEL e Doutora em Direito pela PUC-SP SUMÁRIO: 1. Breve escorço histórico da ética - 2. Conceitos de Bioética e Biodireito - 2.1. Repensando o conceito básico de bioética - 2.2. Por um conceito de biodireito - 3. Dos princípios da bioética - 3.1. Princípios éticos gerais - 3.1.1. Princípio do respeito pelas pessoas - 3.1.2.…

inconstitucionalidade da aplicação desse princípio no ordenamento jurídico brasileiro, tratar-se-á de auferir a necessidade e identificar quais as providências que deveriam ser tomadas para viabilizar a sua aplicabilidade. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 6 2 QUESTÕES PRELIMINARES 8 2.1 O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 8 2.2 A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA 9 2.3 A REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E O MANDATO ELEITORAL 10 2.4 OS PARTIDOS POLÍTICOS 12 2.5 O SISTEMA…