Caso Concreto Contitucional 1

anteprojeto do Novo Código de processo Civil, com ênfase à intervenção de terceiros, cautelares, provas e embargos infringentes. Texto enviado ao JurisWay em 31/07/2013. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... 1. INTRODUÇÃO No Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, que vem com 200 artigos a menos do que o código atual, a proposta não só cria instrumentos que contribuirão para reduzir o tempo do trâmite das ações na Justiça, como…

BRASILEIRO: UM ESTUDO DE CASO CONCRETO. Porto Velho/RO 2015 PAULO VÍTOR MENEZES BARROS O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO REGIME JURÍDICO BRASILEIRO: ESTUDO DE CASO CONCRETO. Projeto de pesquisa realizado com a finalidade de orientar a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR, como requisito da disciplina Monografia I. Orientador: Prof. Marcus Vinícius Xavier de Oliveira. Porto Velho/RO 2015 SUMÁRIO 1.…

idade, não importando seu estado civil. Fica assim observado que uma pessoa solteira, independente de sua opção sexual, poderá adotar uma criança, sendo que, num ambiente familiar, essa criança irá conviver com o parceiro do adotante, se for esse o caso; logo, vedando-se a adoção por esses casais somente faz ocorrer, em relação ao adotado, a não disposição dos direitos sucessórios a ele pertencente, violando-se, assim, o Princípio do Melhor Interesse da criança. Uma norma viria apenas…

1 Introdução A recusa no tratamento médico, em especial, a transfusão de sangue, por parte das Testemunhas de Jeová, vem sendo objeto de polêmicas e discussões no campo médico e jurídico. É absolutamente necessário analisar minuciosamente os aspectos jurídicos, os princípios fundamentais constitucionais (a vida, a liberdade e a convicção religiosa e filosófica), uma vez que tais princípios se colidem com o assunto que iremos abordar, como também é imprescindível levar em consideração…

| A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E O PRINCÍPIO DA ISONOMIA: UMA ANÁLISE DA IGUALDADE MATERIAL NAS LEIS DE COTAS PARA DEFICIENTES NO MERCADO DE TRABALHO. 1.Universidade de Fortaleza - Curso Direito Palavras-chave: Hermenêutica Constitucional. Princípio da Isonomia. Cotas para deficiente no mercado de trabalho. Resumo O princípio da Isonomia, ou Princípio da Igualdade, guarda uma relação

1. Caracteristicas O direito é fundamental para a existência de uma sociedade,pois é através dela que se impõe a ordem, através de normas de valores,regula algumas relações humanas na sociedade,orientando a conduta do homem,ainda que contra sua vontade. Dotado de princípios de normas (Normativo) , regulariza fatos ocorridos na sociedade (Fática) e a efetua de acordo com determinados valores (valorativa).É coercitiva,levando à consequências a quem,por acaso,nao as cumprir. Instituição

offender. Keywords: Desktop. Moral harassment. Military. Armed Forces. 1 Advogado. Graduado em Direito pelo Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí – UNIDAVI. Pós graduando em Direito Público pela FURB. E-mail: marcos_adv2011@hotmail.com 2 Oficial de Justiça do Trabalho. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. E-mail: fabrisia @unidavi.edu.br. 2 SUMÁRIO – 1. INTRODUÇÃO. 2. QUAL O SIGNIFICADO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE…

0 CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ – CEULJI/ULBRA CURSO DE DIREITO PRINCÍPIOS CONTITUCIONAIS E GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIREITO DE GREVE SERVIDORES CIVIS PÚBLICOS ALUNO: MARCOS TULIO DA SILVA DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO I PROFESSOR: LEANDRO CIOFFI JI-PARANÁ – RO 2011 1 Esta pesquisa é sobre os Princípios Constitucionais e Gerais da Administração Pública, especificamente os princípios da eficiência e continuidade, elencados no artigo 37 caput CF/88

A TRANFUSÃO DE SANGUE E OS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objeto à transfusão de sangue manifestada pelos adeptos da religião Testemunha de Jeová, mediante análise dos direitos humanos e à liberdade de escolha de tratamento médico e tem por objetivo mostrar o campo conflituoso criado quando a recusa é feita perante iminente risco de vida ao paciente. Abordaremos a questão sob dois enfoques: a recusa manifestada por paciente maior e capaz e por…

APLICABILIDADE DAS NORMAS CONTITUCIONAIS A Constituição foi idealizada pelos juristas para ser a norma mais importante do Estado, a qual todos devem obediência, inclusive os governantes. Por esta razão, sua aplicabilidade é muito estudada, visto que, teoricamente, esta só atingirá sua finalidade quando todos a respeitarem, ou em outras palavras, a cumprirem. Neste ponto, cabe esclarecer que este tema também envolve uma de suas classificações, quanto à estabilidade. Segundo…