Caso Concreto Constitucional Aula 3

Direito Civil – Noções Introdutórias DIREITO CIVIL Teoria Geral do Direito Civil. 1. noções gerais; 2. o Direito Público e o Privado; 3. o Direito Civil; 4. o Direito Civil Constitucional. Direitos da Personalidade. 1. a personalidade jurídica; 2. os direitos da personalidade. ESTRUTURA DO DIREITO CIVIL Conceito. conjunto de normas-regras e normas-princípio que regulamentam a atividade privada (entre particulares). O Direito Civil divide-se em duas partes: …

Prática da Redação Jurídica Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema Tipos de raciocínio; silogismo: dedução e indução. Objetivos - Identificar a relação entre fato e norma; - Diferenciar dedução de indução; - Produzir parágrafos argumentativos por meio das duas formas de raciocínio. Estrutura de conteúdo 1. tipos de raciocínio 1.1. dedução 1.2. indução 2. silogismo 2.1. premissas maior e menor 2.2. dedução 2.3. indução 3. raciocínio…

Universidade Estácio de Sá Matéria: Tópicos de Direito Penal Professor: Cláudia Faissal Data: 04 de fevereiro de 2013 Semana 01 Bibliografia: Volume IV do Fernando Capez. Lei dos crimes hediondos: lei 8072/90 Base constitucional: Artigo 5º, XLIII, CR. O critério adotado pelo legislador para definir quais seriam os crimes hediondos foi o critério legal que trouxe no artigo 1º da lei um rol taxativo. O tráfico ilícito de drogas, a tortura e o terrorismo não são crimes…

DIREITO PENAL I AULA 2 SEMANA 01. AULA 1B A CIÊNCIA PENAL OBJETIVOS DA SEMANA DE AULA ● Contextualizar o Direito Penal no âmbito geral do Direito. ● Visualizar os espaços profissionais para o exercício do Direito Penal. ●Compreender o desenvolvimento do sistema penal como controle social formal e suas missões em um Estado Democrático de Direito. SEMANA 2 ● Reconhecer o princípio da dignidade da pessoa humana como preceito constitucional e sua relação com as demais Ciências…

não tem dever de pagamento 2-Ação declaratória da qualidade, característica, ato, fato ou situação jurídica. Hipótese de incidência: É a descrição cogitativa no corpo de uma lei, de uma potencial conduta/ato/fato/situação que caso ocorra no plano concreto atrairá sobre si uma norma jurídica de regência a qual incidirá sempre que a hipótese legalmente sugerida se materializar no campo dos fatos consumados; Decorre de prévia tipificação legal = principio da tipicidade legal …

disciplina. 2. Conceito de Parecer: a. forma pela qual o profissional do direito apresenta um estudo fundamentado em lei, princípio, doutrina e/ou jurisprudência, sobre assunto de determinada competência jurídica; i. forma escrita. 3. Elementos do Parecer. 4. Aspectos Formais do Parecer. Prática Simulada I – Semana II Título SEMANA 2 - PARECER. NEGÓCIOS JURÍDICOS Tema NEGÓCIO JURÍDICO. VALIDADE. PRAZO. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • identificar o contrato…

trabalhos e atividades em grupo. Refletir de maneira crítica sobre a nossa Legislação Processual Penal. Produção Acadêmica  Relatórios parciais com os resultados das pesquisas realizadas em cada uma das etapas.  Apresentação final com uma aula a ser ministrada para a classe pelos alunos. Participação Esta atividade será, em parte, desenvolvida individualmente pelo aluno e, em parte, pelo grupo. Para tanto, os alunos deverão:  organizar-se, previamente, em equipes de 4 a…

Aula 00 Curso: Noções de Direito Administrativo p/ DPGE-RJ - Téc. Superior Especializado e Téc. Médio de Defensoria Professor: Cyonil Borges 00000000000 - DEMO Curso Teórico de Direito Administrativo para Técnico da Defensoria do RJ Profº Cyonil Borges aula 00 AULA DEMONSTRATIVA SUMÁRIO PÁGINA 1. Apresentação 2 2. Cronograma 3 3. Metodologia 4e5 4. Teoria 6 a 36 5. Lista de Exercícios de Fixação 37 e 38 Observação: apesar de ser um…

dessa assertiva pergunta-se: 1) O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta. 2) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. 3) Dê três exemplos que representem a constitucionalização do Direito Civil brasileiro. Questão objetiva 1 Sobre a evolução da codificação civil brasileira, pode-se afirmar que: a. O Código Civil brasileiro foi influenciado…

Caso Concreto Aula: 04 Descrição O conteúdo será apresentado com base nos conteúdos estabelecidos pelo Livro Didático de História do Direito no Brasil (págs. 48-68). Nos dias atuais, a separação de poderes é um dos traços fundamentais para caracterizar um Estado Democrático de Direito. Você leu no Capitulo 3 de seu livro didático, que a Independência do Brasil ocorreu em 1822, em conexão com alguns fatos revolucionários que aconteciam na Europa, onde os movimentos…