caso concreto 4

Caso Concreto

Aula: 04
Descrição
O conteúdo será apresentado com base nos conteúdos estabelecidos pelo Livro Didático de História do Direito no Brasil (págs. 48-68).
Nos dias atuais, a separação de poderes é um dos traços fundamentais para caracterizar um Estado Democrático de Direito. Você leu no Capitulo 3 de seu livro didático, que a Independência do Brasil ocorreu em 1822, em conexão com alguns fatos revolucionários que aconteciam na Europa, onde os movimentos liberais-constitucionalistas exigiam a queda dos regimes absolutistas e a submissão do poder dos reis ao império da lei. A idéia de conceder ao Brasil uma constituição tinha por pretensão mostrar que o país já nascia dentro dos padrões modernos e iluministas das grandes nações européias.
Todavia, a intervenção de Pedro I no processo de elaboração da nossa primeira Carta (Constituição de 1824), jogou por terra as esperanças desta elite, que alimentava ambições de exercer maior influência nas decisões políticas do país. Porém, não se pode deixar de realçar que houve conquistas liberais, inseridas no art. 179.
a) É possível se falar em independência dos poderes na Carta de 1824? Por quê?
Não. O imperador exercia o poder executivo, poder moderador, além disso, Nomeava os Senadores no Legislativo e todo Judiciário.
b) Como dispositivos constitucionais da Carta de 1824 acabaram por referendar aspectos de um continuísmo absolutista típico do período pré-constitucional?
Mantendo plenos poderes políticos ao monarca, a elite agrária participando do poder e as classes menos favorecidas as margens do Estado.A economia continuou agrária, latifundiária, escravocrata.
c) No âmbito penal, é possível afirmar que os Códigos Penal de 1830 e Processual Penal de 1832 encontram bases na Constituição de 1824? Explique. Não. A constituição de 1824 tinha um caráter liberal enquanto os Códigos criminais e processuais eram elitistas e conservadores. Tinham um caráter repressivo em relação aos menos favorecidos.