Caso Concreto Constitucional Aula 3

AULA 1 Caso 01 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista que os deboches e…

Plano de Aula: Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal DIREITO PENAL I Título Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal Objetivos Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de: * Conhecer o plano de aula. * Reconhecer e diferenciar os conceitos de regras e princípios. * Identificar…

primeiras emendas foram chamadas de “Bill of Rights”. Limitação ao poder estatal. m) Declaração dos Direitos fundamentais do homem e do cidadão (1789 – França): Fruto da Revolução Francesa, tal documento consagrou os direitos fundamentais no patamar constitucional. Não poderia existir constituição sem direitos fundamentais. n) Século XX: Constituição Mexicana (1917) – garantia de direitos trabalhistas e relativo à educação. Constituição de Weimar (1919) – Previu direitos e…

DIREITO ADMINISTRATIVO III – AULA 08 – CASO 01 QUESTÃO RELACIONADA COM LICITAÇÃO E AÇÃO POPULAR Os jornais do dia 28/12/2000 anunciaram que a PETROBRAS pagou R$ 700.000,00 à Empresa de Publicidade XPTO para fazer um estudo destinado a melhorar o seu nome no exterior e facilitar a sua internacionalização. A Empresa de Publicidade XPTO, indicada pelo Presidente da Petrobras, entre as medidas propostas sugeriu a mudança do nome da Petrobrás para PETROBRAX. Diz a reportagem…

Plano de Aula: Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. DIREITO ADMINISTRATIVO I Título Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Identificar e diferenciar as diversas funções do Estado, com ênfase na função administrativa; Compreender a…

Etapa 1 Passo 3 Elaborar um fichamento do seguinte artigo: Santos, José Camacho. O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: do liberalismo à socialidade. Disponível em: HTTP://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rec_45/Artigos/Art_jose.htm. Acesso em 01 maio de 2012 O texto retrata as transformações do Estado até a formação do novo código civil brasileiro e as principais convicções de vários autores de todas as épocas. Segundo o autor o direito não nasce

Disciplina: CCJ0056 - DIREITO INTERNACIONAL Semana Aula: 10 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Direito Internacional Público OBJETIVO • Introduzir a noção de pessoa humana como sujeito de Direitos Humanos. • Apresentar as três vertentes da proteção da pessoa humana. • Introduzir o debate sobre a capacidade da pessoa humana na ordem internacional. • Fornecer uma perspectiva histórica dos DDHH. • Discorrer sobre a proteção da pessoa humana na contemporaneidade. • Apresentar o sistema regional de DDHH. •

Privado Professor: Ricardo Macau Aula:01 ANOTAÇÃO DE AULA SUMÁRIO Bibliografia DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 1. Elementos de Conexão, Conflitos de Leis no Espaço, Homologação de Sentença Estrangeira CONTATOS DO PROFESSOR APENAS EXCLUSIVAMENTE PARA ESCLARECER DÚVIDAS E NADA MAIS, POR FAVOR: TWITTER: @ricardo_macau E-MAIL: Ricardo.macau@gmail.com Facebook: Ricardo victalino de oliveira Fone: 11 982579753 USAR COM FOCO E APENAS PARA FINS PROFISSIONAIS DE DÚVIDAS SOBRE AULAS DE CONCURSO…

não tem dever de pagamento 2-Ação declaratória da qualidade, característica, ato, fato ou situação jurídica. Hipótese de incidência: É a descrição cogitativa no corpo de uma lei, de uma potencial conduta/ato/fato/situação que caso ocorra no plano concreto atrairá sobre si uma norma jurídica de regência a qual incidirá sempre que a hipótese legalmente sugerida se materializar no campo dos fatos consumados; Decorre de prévia tipificação legal = principio da tipicidade legal …

Civil 1 Plano de Aula 1 Caso Concreto 1 1. Resposta: A ausência do local reservado não poderia ser caracterizado lesão,pois pelo Principio da Socialidade: reflete a prevalência dos valores colevitos sobre os individuos sem perda, porém, do valor fundamental da pessoa humana. O ideal é que todos assistam juntos, caso haja necessidade, os outros torcedores provideciem locais exclusivos. 2. Resposta: A constitucionalização do Direito Civil é uma reconstrução do Direito Privado, de acordo