Direitos Humanos

DIREITOS FUNDAMENTAIS: DIREITOS HUMANOS.

1- ORIGENS DOS DIREITOS HUMANOS: A noção de Direitos Humanos não é estático! Se formou e vem se desenvolvendo ao longo da história, e de acordo com o surgimento de novas necessidades e mudanças na sociedade.
a) Código de Hamurabi (1690, A.C.): Conjunto de leis escritas que previa uma série de direitos comuns a todos os homens. Ex: Vida; Propriedade; Honra; Família, etc. Porém era extremamente rigoroso nas penas. (Olho por olho, dente por dente).
b) Influências religiosas e filosóficas: Pregavam a igualdade e a necessidade de tolerância, respeito, generosidade, tanto por parte dos indivíduos quanto por parte dos governantes.
c) Grécia Antiga: A partir do século V antes de Cristo, surgiram os estudos sobre a necessidade de liberdade e igualdade do homem. Surgiu a participação na política. “República” = “Res”pública = Coisa do povo.
d) Lei das 12 tábuas: Consagrou a República Romana. Era a “constituição” da época.
e) Cristianismo (Século I): “Amor ao próximo”: Igualdade.
f) Idade Média: Feudalismo (senhores feudais x vassales). Invasões. Tomada de território.
g) Magna Carta (questão certa de prova!): Inglaterra, século XIII. Rei João I (João Sem-Terra). Violação de Leis e Costumes. Violação de Leis e Costumes. Conflito com o Papa, Barões, povo x reis.

08/08/14

Previa do direito da Igreja em colaborar com a política. Por sua vez a política não participava da Igreja.

Cidadãos livres para possuir e herdar bens. Os cidadãos eram livres da cobrança de impostos excessivos.
Devido ao Processo Legal e igualdade de todos perante a lei = princípio da isonomia. (É o respeito a uma ordem de procedimento).
Marcou o surgimento do constitucionalismo (participação popular na política). Citou pela 1ª vez o Habeas Corpus.

h) Petition of Right (1628): Também em resposta a violação cometidas pelo rei da Inglaterra, o Parlamento elaborou esse documento, fundamentando-o em estatutos, documentos e cartas