Caso Concreto Constitucional Aula 3

de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crÍtica. .a Esta atividade será, em parte, desenvolvida individualmente pelo aluno e, em parte, pelo grupo. Para tanto, os alunos deverão: . organizar-se, previamente, em equipes de 3 a 5 participantes; . entregar seus nomes, RAs e e-mails ao professor da disciplina e . observar, no decorrer das etapas, as indicações: Individual e Equipe. O Município de Piracuruca, por intermédio da Medida Provisoria n.o 3456 de 05 de…

AULA 1 – IMPUGNAÇÃO: CASO CONCRETO:ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. recebeu auto de infração lavrado pela Delegacia Federal do Brasil no Rio de Janeiro exigindo-lhe o IRPJ pela omissão de receitas tributáveis. A empresa não deseja ingressar no Judiciário para discutir a exigência fiscal, tendo em vista que sua contabilidade fará prova suficiente da lisura dos procedimentos adotados. Diante do caso concreto, elabore a peça processual adequada para a defesa dos interesses da empresa. …

Plano de aula 02 1R= Há de ter verificado no caso concreto a excepcional cabimento da prisão domiciliar uma forma alternativa do recolhimento da open de que ser o regime aberto deveria estar cumprindo a sua pena em caso de aberto diante da inexistência de vaga do sistema carcerário de ser o motivo a decisão que concedeu a prisão domiciliar, garantindo os princípios constitucionais da individualização da pena e dignidade da pessoa humana, bem como a finalidade da pena. Objetiva 2R= C

.................................5 2 PETIÇÃO AMICUS CURIAE DE CARLOS ROBERTO BARROSO...............7 3 CONCLUSÃO...................................................................................................9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................................10 Introdução: Trata-se de uma relação entre o conteúdo discutido em sala de aula com o voto da ministra do STF Ellen Gracie e o texto de Carlos Roberto Barroso. O primeiro…

Constituição. De acordo com as lições do ilustre Professor André Ramos Tavares, esse processo pode se desenvolver das seguintes maneiras: 1) espontânea, caso no qual o processo é deflagrado pelo próprio Presidente da República; 2) provocada, por solicitação dos poderes Executivo ou Legislativo; 3) provocada, por requisição do poder Judiciário nos casos em que é coagido, e por fim; 4) provocada, mediante requisição do Procurador Geral da República, pela representação interventiva…

BRITO PLANO DE AULA TURMA: 4º SÉRIE MATUTINA ANO: 2015 SEMESTRE: 7º HORÁRIO: 10 ÀS 11H30MIN TEMA: TEORIA DA PENA OBJETIVOS GERAL- Proporcionar a compreensão do direito penal contextualizado como parte do ordenamento jurídico do Estado, sua função subsidiária de controle social geral e especial, os fatores de influência cultural e político-criminal envolvidos na sua elaboração legislativa, e, especialmente entendê-lo como um sistema definido a partir dos princípios constitucionais,…

Gabarito O Direito Administrativo é informado pelo princípio da legalidade, princípio esse pelo qual a Administração só pode agir se houver previsão legal determinando ou autorizando sua atuação. Esse princípio cede era pouquíssimos casos, previstos na Constituição Federal. Um deles é o que permite ao Chefe do Executivo que, por meio de decreto, disponha sobre "organização e funcionamento da administração" (art. 84, VI, "a"). Essa faculdade, todavia, encontra duas limitações:

Aula 10 de direito constitucional II: Poder Judiciário: - Funções típicas e atípicas do Poder Judiciário: - Função típica: jurisdicional: aplicação das normas ao caso concreto para resolvê-los em caráter definitivo, realizando a pacificação social. (Escola mineira: ainda minoritária: a resolução de conflitos através de um provimento final dotado de legitimidade, com partes que detém paridade e um processo discursivamente alinhado onde os argumentos das partes serão examinados).…

DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL MANDADO DE SEGURANÇA – Art. 5º, LXIX da CF e Lei 12.016/09 Não ajuíza e sim impetra mandado de segurança, só existe no Brasil (Writ of Mandamus). Do particular contra Autoridade Pública e não contra Órgão Público. Prazo 120 dias • Conceito – Inciso LIX do Art. 5º da CF • Garantia Constitucional - são os dispositivos assecuratórios, os dispositivos garantidores dos direitos previstos na CF. Art. 60, § 4ª, IV da CF (MS como cláusula pétrea é um direito fundamental

..................................05 3. A HERMENÊUTICA E A APLICAÇÃO DO DIREITO.....................................06 4. AULA: 31/07/2012 - TEXTO 1 ........................................................................09 5. AULA: 07/08/2012 – TEXTO 2 .......................................................................11 6. AULA: 21/08/2012 - TEXTO:3 .......................................................................16 7. AULA: 28/08/2012 - TEXTO:4 ..................