Caso Concreto Constitucional Aula 3

trabalhos na Corte Suprema. É imperioso resolver o maior número de casos com a decisão que ocorreu em apenas um deles. Esta situação reduz a quantidade de processos que ascenderiam ao STF, permitindo que seja desenvolvida a sua verdadeira função de guardar a constituição. Com menos casos para resolução, uma melhor deliberação sobre os contrapontos relacionados à constitucionalidade. Essa situação só foi possível com a Emenda Constitucional n° 45/04, que reafirmou e introduziu de forma…

Plano de Aula: 10 - Do Fato Típico. Tipicidade DIREITO PENAL I Título 10 - Do Fato Típico. Tipicidade Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 10 Tema Teoria do Tipo Penal e Tipicidade. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. ? Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. ? Compreender a relevância do estudo integrado do Princípio da Legalidade e dos Conceitos de Bem Jurídico, Tipo

AULA 1 ORGANIZAÇÕES DOS PODERES 1 – Separação dos Poderes - Não há Estado sem Poder, como emanação de soberania. - No Absolutismo (Luis XIV – “L’État c’est moi”) não existiam órgãos independentes para desempenho das funções estatais. - Uma pessoa física – o soberano – concentrava o exercício do poder. * fonte de lei; * fonte do ato especial de administração; * fonte do ato especial de solução das controvérsias. - Aristóteles – “Política” – classificou as atividades do poder…

de Direito Constitucional e Ciência Política. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. Ano 7, Nº. 29 p.63 constitucionais construídos tanto pela jurisprudência quanto pela dogmática jurídica a respeito da eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Seriam eles: o princípio da supremacia da Constituição, o postulado da unidade material do ordenamento jurídico, os direitos fundamentais como princípios objetivos, o princípio da dignidade da pessoa, o princípio constitucional da…

estilo de vida que esposam. Há, aqui, um elemento relevante no que concerne à jurisdição constitucional: pleitos judiciais referentes à liberdade religiosa freqüentemente envolvem a luta por reconhecimento dos direitos de minorias, muitas vezes alijadas de participação nos processos políticos e fóruns públicos majoritários de tomada de decisão. Desde os primórdios da elaboração dos textos constitucionais no País a questão de liberdade religiosa vem sendo discutida. Antes…

Plano de Aula: Direito de Família e Relações de Parentesco DIREITO CIVIL V Aluno: Lucas Tadeu Faber Título Direito de Família e Relações de Parentesco Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Direito de Família e Relações de Parentesco Objetivos 1- Retomar a importância social e jurídica do conceito de família e de Direito de Família. 2- Identificar as espécies de família do ordenamento jurídico brasileiro e as que se apresentam na sociedade brasileira.

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Intensivo Semanal INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina Direito Constitucional Aula 01 EMENTA DA AULA 1. Poder Constituinte 2. Ordenamento Jurídico Brasileiro 3. Fenômenos ou teorias que surgem com uma nova Constituição Federal GUIA DE ESTUDO 1. Poder Constituinte  Poder Constituinte Originário Também chamado de primeiro grau, genuíno, originário, origem, primário, é o poder para criar à primeira ou uma nova Constituição para…

Plano de Aula: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: INTERVENÇÃO FEDERAL DIREITO CONSTITUCIONAL II - CCJ0020 Título ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: INTERVENÇÃO FEDERAL Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: INTERVENÇÃO FEDERAL Objetivos Compreender a medida excepcional ao equilíbrio federativo, intervenção federal; Identificar em que circunstâncias seria cabível a implementação da intervenção federal. Estrutura do Conteúdo 1. Intervenção 1.1. …

Sumula Binding No. 13, forbiddingindeedthepracticeofnepotism in thewholenationalterritory. Keywords: Nepotism, NepotismandPrinciples, Nepotismand Sumula Binding No. 13, Failures Sumula 13. SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. CONCEITO E ORIGEM DO TERMO; 3.NEPOTISMO E O PRINCIPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA; 4.NEPOTISMO E O PRINCIPIO DA LEGALIDADE ADMINISTRATIVA; 5.IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E O DESVIO DA FINALIDADE; 6. SUMULA VINCULANTE Nº 13 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; 7.…

IED PLANO DE ENSINO (Fonte: Portal do aluno – webaula) Professora: Patrícia Tenan E-mail: profpatriciatenan@gmail.com Disciplina: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Código no SIA : CCJ0003 Número de semanas de aula : 15 Contextualização A disciplina Introdução ao Direito trata do estudo introdutório à Ciência do Direito a partir de dados de diferentes ramos do saber, imprimindo-lhes um foco próprio, que é a razão de sua unidade. Ela utiliza pesquisas realizadas em…