FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAM SIO DE JESUS

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÀSIO DE JESUS
DISCIPLINA: DIREITO PENAL- TEORIA DA PENA
DOCENTE: PRPFESSOR MS JEFERSON BRITO

PLANO DE AULA

TURMA: 4º SÉRIE MATUTINA
ANO: 2015
SEMESTRE: 7º
HORÁRIO: 10 ÀS 11H30MIN

TEMA: TEORIA DA PENA

OBJETIVOS
GERAL- Proporcionar a compreensão do direito penal contextualizado como parte do ordenamento jurídico do Estado, sua função subsidiária de controle social geral e especial, os fatores de influência cultural e político-criminal envolvidos na sua elaboração legislativa, e, especialmente entendê-lo como um sistema definido a partir dos princípios constitucionais, que se desdobra, na legislação codificada: Parte Geral, Parte Especial e Legislação Penal extravagante. ESPECIFICOS: Relacionados ao conteúdo
a) Estudo teórico-doutrinário e legislativo da pena, como forma de controle social concentrado, geral e especial, suas funções e finalidades, suas implicações com os direitos Humanos e Constituição Federal, os problemas contextuais da sua aplicação e as consequências de natureza político-criminal .
b) Desenvolver debates eventuais a partir de casos concretos relacionados ao desenvolvimento do programa.
c) Introduzir a necessidade de conhecimento da jurisprudências dos tribunais como método de auxilio hermenêutico.

CONTEÚDOS
1)Introdução: o ordenamento jurídico penal e o sistema jurídico-penal;
2) Teoria da Pena: referências históricas, finalidade, fundamentos e teorias;
3) A pena e os princípios constitucionais;
4) Conceito, características e espécies de pena;
5) As penas privativas de liberdades;
6) As penas restritivas de direitos;

METODOLOGIA
Aulas expositiva, com o uso da tecnologia de apoio, como projeção de slides sobre a matéria e leitura de textos teóricos.

AVALIAÇÃO
Ao termino da aula os alunos receberão uma bateria de questões objetivas para responder em sala, bem com serão avaliados pela participação.

REFERENCIAS
1.BITENCURT,Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal, vol 1.São Paulo: Saraiva,2010;
BECCARIA,