Caso Concreto Classificação Dos Direitos Subjetivos

WEB AULA 13 Caso Concreto 1 Classificação dos direitos subjetivos. Seu LEONELIO LIMA CASTRO JR. e sua mulher, Dona SINHÁ, domiciliados no Distrito rural de Chapéu D?Uvas, em Juiz de Fora/MG, adquiriram, há dez anos, um terreno com 40.000m²,com uma casa construída, no bairro de Benfica, na mesma cidade, pertencente ao coronel JOSÉ CARÍSSIMO, primo distante de Delmiro Gouveia, que lá vivera por mais de 30 anos, e adquirira a titularidade do imóvel por usucapião. O referido imóvel foi…

Apostila de Direito Penal II 2013 DIREITO PENAL II PARTE ESPECIAL DOS CRIMES CONTRA A PESSOA Preparação e Atualização Jurídica Prof. MSc. João Batista do Nascimento Filho Crimes Contra a Pessoa | Prof. MSc. João Batista do Nascimento Filho joao.nascimento@ssp.am.gov.br Apostila de Direito Penal II 2013 2 SUMÁRIO 01 02 03 04 05 06 07 08 Direito Penal – Parte Especial ...........................................................................................

INTERPRETAÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL CONCEITO: É o confronto da lei com o caso concreto. È buscar aquilo que o legislador efetivamente quis dizer, aquilo que ele pretende que aconteça, para aplicar ao caso concreto. OBJETIVOS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL I- para aplicar a norma constitucional a uma situação concreta que ela esteja regendo; II - para decidir se ocorreu a recepção pela atual Constituição de direito ordinário anterior;(possibilitar o processo de recepção…

penal pela exposição a contagio de moléstia venérea. Tipo objetivo - A ação consiste em expor (colocar em perigo) a contagio de moléstia venérea de que sabe ou devia saber ser portador. O perigo deve ser direto e iminente, isto é, concreto, demonstrando e não presumido. A possibilidade incerta ou remota é insuficiente. É suficiente a exposição ao perigo, sendo desnecessário o dano, que, se ocorrer, constituíra, em tese, somente o exaurimento do crime. Meios de…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA O DIREITO COMO CIÊNCIA E SUA METODOLOGIA CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO CASO CONCRETO => Direito subjetivo absoluto: direito de propriedade das ações do Banco; => Direito subjetivo relativo: direitos dos contratantes na venda do Banco; => Direito patrimonial: o título de propriedade da mansão; => Direito extrapatrimonial: direito ao próprio corpo; => Direito disponível: os…

impróprios), mas aquela em que a pessoa voluntariamente não apagou o fogo quando involuntariamente causou, agora, tendo o propósito de incêndio, neste caso a sua conduta omissiva de não evitar a propagação do fogo faz com que este alcance proporção significativa expondo a vida, integridade física ou patrimônio. 1.3 Elemento subjetivo O elemento subjetivo consiste no dolo, ou seja na vontade livre do agente de provocar o incêndio, possuindo noção de que poderá ocasionar perigo…

Introdução ao Estudo do Direito Semana 14 Caso 01-Os diversos significados da palavra direito a) 1- Direito subjetivo 2- D. positivo 3- D. subjetivo 4- Justo 5- Correto 6- Ciência jurídica 7- D. subjetivo 8- D. objetivo b) direito subjetivo, pode ser entendido como o poder de submeter alguém a um interesse seu pre estabelecido na norma jurídica. c) direito: deve ser entendido no sentido objetivo justiça: deve ser entendida no sentido subjetivo, um…

agosto de 2005 SANDRIANE NEUMANN SENHORINHA O PROBLEMA DA EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS PROGRAMÁTICAS Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Peotas, como Trabalho de Conclusão de Curso, requisito indispensável à obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr.º Itiberê Rodrigues Pelotas 2005 Banca Examinadora …

TÍTULO VI DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL CAPÍTULO VI DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR Ato obsceno Art. 233 - Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa. 1 CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA Crime comum; formal (há controvérsia); de forma livre; comissivo (pode ser comissivo por omissão, excepcionalmente); instantânea; unissubjetivo; unissubsistente ou plurissubsistente (dependendo da situação). 2 BEM…

TRABALHO DE DIREITO PENAL Análise do tipo penal dos crimes dos artigos 252, 253, 254, 267, 269, 272, 273, 282, 283 e 294 do Código Penal USO DE GÁS TÓXICO OU ASFIXIANTE Art. 252 - Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Modalidade Culposa Parágrafo único - Se o crime é culposo: Pena - detenção, de três meses a um ano. DOUTRINA: Análise do núcleo do tipo: expor