Caso Concreto Civil 3 Contratos

BENIGNO CONTRATOS EMPRESARIAIS Leidianne Barbosa Tomaz PARNAÍBA -PI 2013 1. INTRODUÇÃO Os atos humanos têm sua realização social dentro da esfera do direito, em perfeita harmonia, para que produzam todos os efeitos legais e jurídicos. Aparecem negócios jurídicos dentro de todos os campos do direito, público ou privado, interno ou externo, isso reflete a interação dos indivíduos. Dentre as variadas formas do direito disciplinar para os indivíduos, temos os contratos, …

INSTITUTO CIENTÍFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - UNICESP BACHARELADO EM DIREITO Existência, Validade e Eficácia Dos Contratos. Brasília 2014 Existência, Validade e Eficácia Dos Contratos. Trabalho apresentado na Disciplina Direito Civil IV, do Curso de Bacharelado em Direito, das Faculdades Integradas PROMOVE de Brasília. Brasília 2014 Sumario Introdução ..............................................................

DIREITO CIVIL II - CCJ0013 Título SEMANA 1 Descrição Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim, segundo Flávio Tartuse, pois é o ramo do direito que compreende os vínculos de conteúdo patrimonial que se estabelecem de pessoa a pessoa. É através dos direitos das obrigações que se consegue fornecer…

DIREITO CIVIL CASO CONCRETO NÚMERO 1 Caso Concreto Afirma José Carlos Moreira Alves que: "os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo tempo, já se…

o quantum indenizatório. Para a compreensão desse instituto faz-se necessário inseri-lo nos princípios filosóficos do novo código civil, bem como no novo significado do direito contratual. Palavras-chave: Dever de mitigar. Duty to Mitigate the Loss. Ofensa. Princípio da boa-fé. Novo Direito Civil. Sumário: Introdução. 1. Os princípios filosóficos do Código Civil. 2. O novo direito contratual. 3. Duty to Mitigate the loss ou Mitigação do prejuízo pelo próprio credor. 4. Conclusão…

Rua A Dois Passos, nº 1000, Paraíso, CEP 60.000-000, Fortaleza-Ceará DOS FATOS Antônio Pereira contratou João da Silva, no dia 10 de janeiro de 2015, para que este realizasse a construção de uma loja comercial. No contrato, ficou estipulado que a duração do serviço seria de um mês, com prazo de entrega em 10 de fevereiro do mesmo ano, e que o valor desse serviço seria de R$ 10.000 (dez mil reais), divididos da seguinte forma: metade como entrada e a…

especificamente no contrato de locação sob uma ótica constitucional, para tanto traçaremos algumas considerações genéricas sobre o contrato de fiança, passando logo a abordar o tema da aplicabilidade do dispositivo da Lei do Bem de Família que excepciona a impenhorabilidade do objeto principal da citada lei. A analise será realizada através do confronto de dispositivos constitucionais e decisões jurisprudenciais, face à situação excepcionada pela Lei do Bem de Família para o caso de…

desde que ela prove no caso concreto, perante o judiciário a sua vulnerabilidade e o mesmo caso acontece com o profissional liberal. Por exemplo, o médico, que adquire um aparelho para o seu consultório, ele está comprando para sua atividade profissional, portanto, ele não é consumidor, e se apresentar qualquer defeito, qualquer vicio redibitório, no seu produto adquirido, ele não poderá adotar as regras do direito do consumidor, e sim as normas oriundas do direito civil. Portanto, o…

Palavras-Chave: Princípio da Boa-Fé, Relação Obrigacional, Boa-Fé Subjetiva, Boa-Fé Objetiva, Responsabilidade Pré-Contratual, Negócios Jurídicos, Negócios Imobiliários. SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. A Relação obrigacional como um processo complexo – 3. A boa-fé objetiva e a transfiguração do direito obrigacional – 3.1 A distinção entre boa-fé subjetiva e boa-fé objetiva – 3.2 As funções da boa-fé objetiva e seus reflexos no direito obrigacional – 3.3 A boa-fé objetiva e a…

negativado em cadastro de inadimplentes, pelo não pagamento de anuidade e seguros do cartão. Ele entrou, então, com ação de indenização por danos materiais e morais. Analise o caso abordando explicando o que se entende por danos materiais, danos morais, honra subjetiva e honra objetiva. Na sua opinião, cabem danos morais no caso? O conceito mais moderno de dano se refere a qualquer “lesão de direito”, ainda que potencial ou futuro. De acordo com essa definição, podemos definir…