Casos Concretos Civil 4

Caso Concreto semana 1 Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do imóvel. Pergunta-se: quem tem razão, o Condomínio ou Jarbas? Explique sua resposta e indique nela qual o prazo prescricional para a cobrança dessas taxas. Resposta:O condominio tem razão em cobrar de Jarbas,pois é uma obrigação propter rem,pelo devedor ter o direito sobre a coisa fica sujeito a determinada prestação decorrente da relação entre o devedor e a coisa,prazo de cinco anos.Art 1345,art 206 par 5 inciso 1 Questão objetiva 1 Sobre direitos reais e direitos obrigacionais é correto afirmar que: a. A expressão Direitos Reais é mais abrangente do que a expressão Direito das Coisas e, por isso, aquela é a expressão adotada pelo Código Civil. b. Tanto os direitos reais quanto os direitos obrigacionais são direitos subjetivos não patrimoniais e, por isso, o objeto de suas relações jurídicas são de natureza econômica. c. Os direitos obrigacionais são absolutos, ou seja, impõem-se erga omnes; enquanto os direitos reais são relativas e impõem-se inter partes. d. Os direitos reais são numerus…

resposta direito civil 4 caso concreto 2°período reposta 1= sim a doutrina mais moderna nao mais considera necessário o aproveitamento econômico ou a perda para a caracterização. o Direito caminha para proteger e considerar valores decorrentes de uma despatrimonialização. a publicação de fotografias nao autorizadas em jornal constitui ofensa ao direito de imagem ensejam indenizatírio por Danos morais, não se confundindo com o delito de imprensa previsto na lei número 50250/67.…

Aula 1 Caso concreto 01 R.: A natureza jurídica de pagar taxas condominiais é caracterizada como propter rem, no caso concreto, quem possui o imóvel é o devedor da taxa. João é proprietário do imóvel e com isso é o devedor, porém Maria é a atual moradora de tal imóvel devendo ele arcar com tais taxas. Portanto, João deverá a ser cobrado judicialmente por ser proprietário do imóvel em registro, e após quitação de débito, poderá exercer o direito de regressão em face de Maria.…

CASO CONCRETO 05 1a questão. David é credor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) de Igor, dívida está representada por uma nota promissória não quitada no vencimento. Ele a procura com o intuito de reaver a quantia devida, mais os acréscimos legais. Indaga-se: Na condição de advogado, deverá propor que medida visando a satisfação do direito de crédito de Lourenço? Fundamente a resposta. Deverá ser proposta ação de execução autônoma nota, constante no artigo 568, I do CPC, ação de…

DIREITO CIVIL I - CCJ0006 SEMANA 4 Caso concreto Catarina Almeida, embora filha biológica de José Almeida e Rafaela Oliveira Almeida, foi criada desde a infância pelo casal Roberto Belo e Jesuína Andrade Belo. Dois meses após completar a maioridade, Catarina, por considerar que Roberto e Jesuína são seus verdadeiros pais, solicitou a retificação de seu nome para Catarina Almeida Andrade Belo com fundamento no art. 56 da LRP. Nesse caso é possível a alteração? Fundamente e justifique.…

Caso Concreto 1 (CESPE TJ-CE 2012 adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta. Para Marina fazer jus à…

SEMANA 4 CASO CONCRETO 1 Um jogador de futebol famoso teve sua fotografia publicada em revista especializada em fofocas. Em verdade, o conteúdo da revista nada desabonava a vida privada do referido jogador, mencionado apenas fatos públicos corriqueiros. No entanto, o esportista sentiu seu direito agredido porque não autorizara a publicação de sua foto. Ingressou o jogador com um pedido de indenização. 1) Neste caso, enxerga-se, de fato, violação ao direito da personalidade passível…

indenização em face do comerciante. Pergunta-se: quais são os danos ressarcíveis e quem terá de repará-los? Resposta fundamentada. Diante das excludentes de nexo causal não é correto afirmar: I – Havendo uma excludente de nexo causal o dever de indenizar será afastado mesmo nos casos de risco integral. II – O fortuito interno afasta o dever de indenizar. III – O dever de indenizar é afastado tanto nos casos de responsabilidade civil subjetiva quanto objetiva, diante de alguma…

Direito Civil IV Caso Concreto 2 João, José e Júlio são compossuidores de uma chácara indivisa localizada na Região Metropolitana de Curitiba. No entanto, em outubro de 2011 João, sem consultar os demais possuidores resolveu cercar uma fração ideal da propriedade, declarando a área como exclusivamente sua. José e Júlio insurgiram-se contra a turbação e solicitaram a retirada da cerca. a) Classifique a posse de João sobre a área cercada e explique as classificações escolhidas. A…

Caso Concreto 1 Carlos era civilmente casado com Joana com quem viva feliz há dez anos. Em 20 de outubro de 2003 Joana faleceu. Carlos foi prontamente consolado por Lourdes (mãe de sua falecida esposa) com quem, passado algum tempo do falecimento, passou a ter um relacionamento mais próximo, até que um dia se descobriram apaixonados. Pergunta-se: 1- Poderia Carlos casar com a mãe de sua falecida esposa? Justifique sua resposta. R: Não. Há o impedimento de ordem jurídica. De…